A Prefeitura de Palmas formalizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação emergencial da empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, sediada em São Paulo. para operar o transporte coletivo da capital por um período de um ano. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15), está estimado em R$ 196,2 milhões e prevê a renovação completa da frota atual, alvo de constantes reclamações por parte dos usuários.

Conforme o documento assinado pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, a empresa deverá fornecer 154 ônibus e 10 vans, todos zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, acessibilidade, Wi-Fi, câmeras de monitoramento e entradas para carregadores de celular. Ainda segundo a prefeitura, haverá 14 veículos reservas para manutenção e substituições.

A contratação ocorre em meio a uma grave crise no transporte público de Palmas, marcada por atrasos, superlotação e frota obsoleta, que geraram uma onda de protestos e queixas da população. Atualmente, segundo o município, cerca de 100 ônibus antigos atendem a demanda da capital, em condições consideradas precárias.

Valor por quilômetro rodado

Apesar de o valor global do contrato ser estimado em R$ 196,2 milhões, a Prefeitura de Palmas esclareceu que o pagamento será feito com base no quilômetro rodado, o que, segundo o município, elimina despesas anteriores com aluguel de ônibus, manutenção, combustível, garagem e equipe operacional, resultando em uma economia anual de aproximadamente R$ 19 milhões aos cofres públicos.

"A nova frota representa um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro", destacou a gestão municipal em nota.

Crise e promessa de campanha

A medida emergencial vem na esteira de problemas estruturais que se arrastam desde 2022, quando a gestão municipal rompeu com o consórcio anterior que operava o sistema por mais de duas décadas. Desde então, a ATCP passou a administrar o serviço diretamente, mas não conseguiu resolver os gargalos, o que motivou o retorno à concessão por meio de parceria público-privada — uma das promessas de campanha do atual prefeito José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), eleito em 2024.

Em janeiro deste ano, um decreto autorizando uma nova licitação foi publicado, prevendo que a empresa vencedora deverá entregar uma frota com 180 ônibus. O estudo técnico para essa concessão, segundo a ATCP, já foi finalizado e aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nova tarifa

Atualmente, a tarifa do transporte coletivo em Palmas está fixada em R$ 2,00, em caráter temporário, desde fevereiro deste ano, como forma de compensar a má qualidade dos serviços. A passagem não sofre reajuste há nove anos e permanece oficialmente em R$ 3,85. Com a nova concessão, a previsão é de que o valor seja ajustado para R$ 4,85, ainda considerado pela prefeitura como o menor do país para um sistema 100% renovado e integrado.

O que diz a Prefeitura

Em nota oficial, a gestão municipal afirmou que a contratação emergencial é legal, necessária e proporcional diante da urgência em garantir um transporte digno à população.

“A medida visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota, reduzindo o tempo de espera e a superlotação. A prioridade é a população”, finalizou a nota.

(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins)