ELEIÇÕES 2018
Comitê da ONU reafirma que Lula tem direito a ser candidato
Órgão diz que Estado brasileiro não pode invocar leis internas para evitar cumprir obrigações internacionais
10/09/2018 19h53Atualizado há 7 meses
Por: Redação
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O candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress) O candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)
O candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress) O candidato à Presidência pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reiterou, nesta segunda-feira, que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018. O órgão reafirma o teor de sua decisão liminar de 17 de agosto e destaca que o Estado brasileiro tem obrigação de cumprir sua determinação.

A manifestação é assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e Olivier de Frouville. Eles foram consultados pela defesa do petista para esclarecer a natureza das medidas provisórias emitidas pelo órgão. No documento, os dois afirmam que a decisão liminar está em vigor até que o mérito do pedido de Lula seja analisado ou o Comitê de Direitos Humanos decida de outra maneira.

“A carta explica que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação dos Estados de respeitarem de boa-fé os procedimentos do Comitê sob o Protocolo Opcional, e que os Estados não podem invocar as disposições de suas leis internas para evitar suas obrigações internacionais”, afirma nota do órgão.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, informam que vão anexar o novo pronunciamento a um recurso que já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin de negar a suspensão da inelegibilidade do petista com base na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país. Entretanto, para o ministro, o alcance da decisão está circunscrito à esfera eleitoral.

Nesta mesma sessão de julgamento, no dia 1º de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso estipulou um prazo até as 19 horas desta terça-feira para o PT substituir seu candidato — vice de Lula e presente em todos os programas eleitorais, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad é o mais cotado para assumir a cabeça de chapa. Mesmo assim, a defesa do petista prepara uma ofensiva jurídica para conseguir postergar esta decisão.

Ainda na noite de domingo 9, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, negou um pedido dos advogados de Lula no tribunal para prorrogar o prazo. Mas deu sobrevida à estratégia jurídica ao remeter para o Supremo um recurso extraordinário contra a negativa do registro de candidatura — este pedido está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

 

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