A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que prevê mudanças profundas no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre as principais alterações estão o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além da unificação das eleições e a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

A proposta foi aprovada com pedido de urgência e agora segue para análise no Plenário do Senado. Caso receba o aval da maioria dos senadores, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a eleição de 2030 será a última em que governadores eleitos poderão disputar a reeleição. A partir de 2034, qualquer possibilidade de recondução consecutiva ao mesmo cargo estará proibida. Além disso, os mandatos de presidente, governador, prefeito, deputados, senadores e vereadores passarão a ter duração de cinco anos.

A proposta também estabelece eleições unificadas em todo o país, a partir de 2034. Ou seja, os eleitores votarão para todos os cargos — do vereador ao presidente — em uma única eleição.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu ainda uma emenda que reduz o tempo de mandato dos senadores de oito para cinco anos, adequando essa função à nova lógica de unificação e duração dos mandatos.

A PEC tem provocado intenso debate no Congresso e entre especialistas. Defensores das mudanças afirmam que o fim da reeleição pode garantir maior equilíbrio no processo eleitoral e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição. Já os críticos argumentam que a medida pode comprometer a continuidade de políticas públicas e dificultar a implementação de projetos de longo prazo.

Se aprovada em definitivo, a nova regra começará a valer nas eleições de 2034, trazendo uma das maiores reformas políticas desde a redemocratização do país.

(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins com informações da Agência Senado)