A Lototins está autorizada a retomar integralmente suas operações na modalidade de apostas de quota fixa. A liberação foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que, em decisão assinada pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes nessa segunda-feira, 30, suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância que determinava a interrupção parcial dos serviços da concessionária pública.

A medida reafirma a legalidade da concessão firmada entre a Lototins e o Governo do Tocantins, que tem como objetivo estruturar uma política de jogos regulamentados, seguros e com forte retorno social. Segundo o CEO do Consórcio Lototins, Eduardo Paiva, a empresa mantém firme o compromisso com a transparência e com o uso dos recursos arrecadados em benefício da população.

“Com os apostadores da modalidade de quota fixa se divertindo de forma responsável na Lototins, e com o apoio do povo tocantinense, as receitas que hoje deixam de ser revertidas à população por meio de plataformas não reguladas passarão a gerar benefícios diretos para causas importantes, como o esporte amador e olímpico, o combate ao câncer e o apoio à APAE do nosso Estado”, ressaltou Paiva.

A Lototins também anunciou o lançamento de uma campanha de esclarecimento, com o objetivo de combater fake news e reforçar o papel social da concessão pública no estado. Para isso, a empresa já contratou uma agência especializada que deve divulgar nos próximos dias as ações institucionais.

Apesar da liberação judicial, o popular “Jogo do Tigrinho” será excluído da plataforma da Lototins. O pedido foi feito pelo próprio Governo do Tocantins e prontamente atendido pela concessionária. O entendimento conjunto reforça o compromisso com um ambiente de apostas responsável e socialmente orientado, mesmo sendo a modalidade legalizada pelo Governo Federal.

Outro ponto favorável à Lototins foi a extinção de uma ação movida pela Educafro Brasil na Justiça Federal. A decisão, proferida no último sábado, 28, pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, considerou que a organização não comprovou personalidade jurídica válida para propor ações judiciais, conforme já havia sido determinado anteriormente.

Com a retomada da modalidade de quota fixa, o Estado volta a captar recursos que antes eram desviados para plataformas não reguladas, muitas delas com sede no exterior. Agora, esses recursos permanecem sob controle público e serão revertidos diretamente em benefícios para a sociedade tocantinense.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins