A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 53ª Delegacia de Polícia de Araguacema, autuou, nesta quinta-feira (24), um homem pelo crime de exercício ilegal da profissão. O indivíduo se passava por corretor de imóveis sem possuir a devida habilitação profissional. A prática é considerada contravenção penal pela legislação brasileira.

As diligências tiveram início a partir de uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO), que identificou a atuação clandestina na cidade. Com base nas informações repassadas pelo órgão, a equipe da 53ª DP iniciou as investigações e confirmou que o suspeito exercia atividades de corretagem há vários anos, mesmo sem possuir registro junto ao órgão fiscalizador da categoria.

Segundo o delegado Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho, a Polícia Civil segue firme no combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas, garantindo a proteção da sociedade contra práticas irregulares.

“Diante das evidências da prática ilegal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o autor responderá judicialmente por exercer profissão regulamentada por lei sem possuir as qualificações legais exigidas”, afirmou o delegado.

Após os procedimentos legais, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário para as devidas providências.