O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável em ação penal que responsabiliza o município de Araguaçu e o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes pela manutenção, de forma reiterada e dolosa, de um lixão a céu aberto que causou graves impactos ambientais e riscos à saúde pública.

Conforme a sentença, o ex-prefeito foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, pena que será substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa. Já o município foi obrigado a desativar o lixão e implementar um sistema adequado de manejo de resíduos sólidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também foi imposta multa de R$ 500 mil, que será revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a denúncia, entre 1998 e 2021, o município operou um depósito irregular de resíduos sólidos às margens da Rodovia TO-181, sem qualquer controle sobre chorume, emissão de gases tóxicos ou proliferação de vetores de doenças.

A decisão representa um marco no combate aos danos ambientais no Tocantins, reforçando a obrigação do poder público de cumprir as normas de preservação e gestão adequada dos resíduos.