O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu aumentar a pena de João Oliveira Santos Júnior, um dos envolvidos no homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, morto em julho de 2017. A decisão foi tomada no último dia 12, após a 2ª Câmara Criminal acolher recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Antes, João Oliveira havia sido condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público que exercia como policial militar no Pará. Agora, com a revisão determinada pelo Tribunal, a pena passou para 36 anos de prisão.

O recurso

A revisão foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que questionou o cálculo inicial da condenação. O Ministério Público pediu o aumento da pena para refletir a gravidade do crime, cometido de forma planejada e com participação em grupo de extermínio. O pedido foi aceito, ampliando em mais 3 anos, 1 mês e 15 dias o tempo de reclusão.

A condenação

No julgamento de dezembro de 2024, João Oliveira foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado — mediante paga, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima —, além dos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.

O caso Danillo Sandes

Danillo Sandes Pereira tinha 29 anos quando foi executado a tiros. O crime ocorreu após ele se recusar a fraudar informações em um inventário e, posteriormente, renunciar ao processo, solicitando judicialmente o recebimento de seus honorários.

As investigações apontaram que o mandante do assassinato foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, interessado no inventário que dividia os bens de sua família. Ele foi condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão, além de 1 ano e 3 meses de detenção.

O assassinato do jovem advogado causou forte comoção em Araguaína e expôs a ação criminosa de um grupo articulado para eliminar a vítima, que apenas buscava o exercício regular de sua profissão.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins