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Geral DECISÃO DO TJTO

Desembargador de TJTO reconhece prisão ilegal e manda soltar Pastor Nelcivan

Para a Justiça, a Ordem de Prisão do pastor não foi fundamentada, sendo considerada como genérica e ilegal

28/05/2020 13h32 Atualizada há 1 mês
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Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação / Agência Tocantins
Ex-Cabo da PM deve ser solto até ás 14h dessa quinta-feira após decisão do TJTO — Foto: Alessandro Ferreira/Agência Tocantins
Ex-Cabo da PM deve ser solto até ás 14h dessa quinta-feira após decisão do TJTO — Foto: Alessandro Ferreira/Agência Tocantins

Em decisão publicada na manhã desta quinta-feira (28), o desembargador Eurípedes Lamounier, do Tribunal de Justiça do Tocantins - TJTO, decretou a soltura do ex-cabo da PM Tocantins Nelcivan Costa Feitosa, popularmente conhecido como “Pastor Nelcivan”.

A decisão da Justiça foi confirmada pelo advogado do ex-cabo, Indiano Soares, que informou que Nelcivan está aguardando o Oficial de Justiça cumprir o alvará de soltura no 6º Batalhão da Polícia Militar, em Taquaralto. A soltura está prevista para acontecer às 14h de hoje.

De acordo com Nelcivan, que prontamente se apresentou ao Fórum no dia de sua prisão, na última sexta-feira (22), o motivo de sua prisão seria político. ”Eu não sou mais militar e estão me prendendo de novo”, disse.

Conforme o documento expedido pela Justiça do Estado, a prisão do Pastor não poderia ter sido decretada, uma vez que Nelcivan foi expulso da Polícia Militar ainda no ano de 2019. A liminar afirma ainda que a decisão de prisão não foi fundamentada, sendo então considerada como genérica e ilegal em razão do excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial.

Para o desembargador Eurídepes Lamounier, o ex-cabo teve sua prisão preventiva decretada sem nenhum andamento nas investigações dos fatos que deram origem ao inquérito policial que prendeu Nelcivan pela primeira vez ainda no ano passado.

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