O presidente da Câmara Municipal de Goiatins, César Oliveira da Silva, perdeu na Justiça a tentativa de barrar o processo que pode tirá-lo do cargo. Ele havia entrado com um mandado de segurança pedindo a anulação de uma sessão realizada no dia 23 de maio deste ano, quando vereadores da Casa decidiram dar andamento a uma denúncia contra ele.

Na ação, César alegou que a reunião teria sido ilegal, chamando-a de “sessão paralela”. Segundo ele, os colegas de parlamento teriam desrespeitado o regimento interno ao tocar os trabalhos depois que ele encerrou a reunião. O presidente também reclamou que os vereadores que apresentaram a denúncia votaram no processo, o que, em sua visão, seria proibido.

O que disse a Justiça

A decisão, assinada pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, não acatou os argumentos do presidente. O magistrado entendeu que, ao deixar o plenário, César não poderia simplesmente encerrar a sessão por conta própria. Assim, o vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Hamilton Aquino Lima, assumiu de forma legítima a condução dos trabalhos.

O juiz também destacou que a denúncia foi apresentada corretamente e recebeu seis votos favoráveis, número superior ao mínimo exigido pelo regimento (cinco votos). Sobre a participação dos vereadores que assinaram a denúncia, a Justiça entendeu que a proibição de votar só vale na fase final do julgamento, não no momento do recebimento da denúncia.

Próximos passos

Com a decisão, o processo de destituição segue em andamento na Câmara de Goiatins. O pedido do presidente foi considerado improcedente, e a Justiça manteve válidos todos os atos realizados na sessão questionada.

Agora, caberá ao Legislativo decidir se César Oliveira da Silva continua ou não à frente da presidência da Casa.