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Justiça
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AÇÃO DO MPE Ministério Público cobra realização de concurso para o quadro geral na prefeitura de Lagoa do Tocantins A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi, da Comarca de Novo Acordo. 14/11/2019 15h44
Hospital Regional de Araguaína – Foto: Divulgação/Arquivo Sesau
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ministério Público requer ampliação da oferta de cirurgias eletivas em Araguaína Segundo informações referentes ao mês de julho deste ano, o HRA possui três médicos lotados no ambulatório, realizando este tipo de consulta e outros procedimentos. 13/11/2019 14h36
Imagem Ilustrativa - Divulgação/Agência Tocantins
SENTENÇA JUDICIAL Homem é condenado por matar comadre com quem desejava manter relacionamento amoroso O crime aconteceu em agosto de 2015, no povoado de São Félix, em Praia Norte 12/11/2019 22h40
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DECISÃO JUDICIAL Ex-presidente da Câmara Municipal de Dueré é condenado por improbidade em ação do Ministério Público Segundo foi apurado pelo MPTO, o gestor emitiu cinco cheques sem fundo em dezembro de 2016, o que gerou a cobrança de tarifas bancárias em desfavor da Câmara Municipal. 12/11/2019 11h27
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância — Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
DECISÃO JUDICIAL Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. 07/11/2019 22h39
Sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). 103 Norte Avenida LO 02, Lote 22. - Foto: Divulgação
DECISÃO JUDICIAL Acipa tem contas bloqueadas pela justiça por dívida contraída por ex-gestor com agência de publicidade, confira A referida dívida foi contraída por serviços prestados na Fenepalmas de 2015, na gestão do ex-presidente Fabiano do Vale, mais conhecido como Fabiano Parafuso. 06/11/2019 00h00
Prefeita Cinthia Caetano Ribeiro e Pastor Nelcivan - Foto: Montagem/Agência Tocantins
POLÊMICA Juiz nega pedidos da prefeita de Palmas para proibir Pastor Nelcivan de se aproximar dela e marca conciliação O magistrado reconhece exagero de Nelcivan nas críticas à gestora, mas diz que não cabe medida protetiva nem a retirada dos vídeos das redes sociais no momento. 01/11/2019 23h50
Assembleia Legislativa do Tocantins terá que exonerar mais de 1,4 mil servidores — Foto: Reprodução/Agência Tocantins
AÇÃO JUDICIAL MPE pede que Assembleia cumpra decisão para exonerar mais de 1,4 mil comissionados Processo movido pelo MPE contra a Casa de Leis transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recursos. Segundo promotoria, na AL há 1.602 comissionados e 200 servidores efetivos. 30/10/2019 10h42
Divulgação / Agência Tocantins
TRIBUNAL DO JÚRI Foragido há 20 anos é condenado a mais de 16 anos de prisão por homicídio no Tocantins Após a decisão dos jurados, o condenado foi encaminhado imediatamente à cadeia pública de Colmeia para início do cumprimento da pena. 25/10/2019 17h27
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IMPROBIDADE Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra dois vereadores de Pequizeiro e um advogado pela contratação irregular de escritório As investigações e a proposição da ação judicial são iniciativa do promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota. 25/10/2019 13h33
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Gestores da Saúde de Palmas são intimados pela Justiça sobre falta de medicamentos nas unidades de Saúde da Capital Intimação integra Ação Civil Pública que o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) impetraram por conta do recorrente problema com medicamentos na rede municipal de saúde 25/10/2019 13h17
Crime ocorreu em maio de 2019 – Foto: Ronaldo Mitt/Divulgação
TRIBUNAL DO JÚRI “Boi” Acusado de homicídio em Gurupi é condenado a 21 anos de prisão Os jurados foram unânimes em sua decisão e o juiz determinou a pena de 21 anos e seis meses em regime fechado. 23/10/2019 13h08
Brito Júnior foi preso junto com o pai e o irmão — Foto: Ademir dos Anjos/Divulgação
PEDIDO NEGADO Irmão do ex-governador Marcelo Miranda tem mais um pedido de liberdade negado pelo Tribunal Federal Esta é a segunda instância a negar o pedido de liberdade de Brito Júnior. No último sábado (12), a da 4ª Vara da Justiça Federal também negou pedido de revogação da prisão preventiva. 18/10/2019 12h10
Cléber Venâncio foi inocentado da morte do taxista Alan Kardec — Foto: Divulgação/SSP-TO
INOCENTADO Acusado de matar taxista em Palmas é absolvido em júri popular O advogado do réu disse, após o julgamento, que o seu cliente não teve participação no crime. De acordo com a sentença, a soltura do acusado é imediata. 16/10/2019 00h08
Município tem prazo de seis meses para atender à sentença – Foto: Divulgação
DECISÃO JUDICIAL Justiça determina que município de Gurupi contrate serviço de guincho de veículos apreendidos As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes e concluíram que, durante dois anos 15/10/2019 13h37
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