A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta quinta-feira (11), com o voto do ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar.
Barbosa havia reassumido o comando do Executivo estadual após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que suspendeu o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como se tratava de uma medida individual, a decisão precisava ser referendada pelos demais membros da Segunda Turma — o que agora foi confirmado.
O julgamento teve início à meia-noite de quarta-feira (10), quando o relator, Nunes Marques, apresentou voto favorável ao retorno de Barbosa. Ainda no mesmo dia, os ministros André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o relator, garantindo maioria. Já nesta quinta-feira (11), Dias Toffoli e Gilmar Mendes completaram a votação, formando unanimidade.
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Embora tramite sob segredo de justiça, o processo permite acesso ao posicionamento dos ministros e à sustentação oral apresentada pela defesa de Barbosa. O governador estava afastado havia três meses, após decisão do STJ que estabelecia prazo de 180 dias fora do cargo.
Fundamentos da decisão
Na liminar, Nunes Marques destacou que o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige “fundamentação robusta” e demonstração clara de necessidade, o que, segundo ele, não estava configurado. O ministro afirmou ainda que os indícios investigados não eram contemporâneos à medida cautelar e que a retirada de Barbosa do cargo provocaria impacto na continuidade da administração às vésperas de um ano eleitoral.
“Defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro ao determinar o retorno imediato de Barbosa ao comando do Executivo.
A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado contra o afastamento durante o andamento do caso.
Reações no governo
Após reassumir o cargo, Wanderlei Barbosa exonerou todos os integrantes do primeiro escalão nomeados pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), que havia governado o estado durante os três meses de afastamento. Barbosa recompôs sua equipe e reconduziu aliados a posições estratégicas da gestão.
Com a decisão unânime do STF, o governador permanece no cargo enquanto o mérito do Habeas Corpus segue em análise.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins