O Tribunal do Júri da Comarca de Miracema do Tocantins condenou, no dia 12 de dezembro de 2025, quatro réus acusados de envolvimento no homicídio de Alan Rodrigues Barros. A sessão plenária, que durou cerca de 18 horas, resultou em penas que, somadas, ultrapassam 55 anos de prisão. A condenação foi obtida após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri).

Foram condenados Magilla Fernandes Pereira a 13 anos e quatro meses de reclusão; Alessandro Ribeiro Reis a 14 anos; Lucas Vinicius Alves de Melo a 11 anos e oito meses; e Carlos Augusto Alves da Costa a 16 anos de reclusão. Todos deverão iniciar o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença acatou integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo a materialidade e a autoria do crime em relação aos quatro acusados.

Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo foram condenados por homicídio privilegiado/qualificado. Os jurados reconheceram a qualificadora do recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, caracterizando emboscada, além do homicídio privilegiado em razão de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.

Alessandro Ribeiro Reis foi condenado por homicídio qualificado, com o reconhecimento das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Já Carlos Augusto Alves da Costa recebeu condenação por homicídio qualificado, tendo sido reconhecida a qualificadora de motivo fútil.

As defesas de Lucas Vinicius Alves de Melo e de Carlos Augusto Alves da Costa sustentaram, de forma subsidiária, a tese de participação de menor importância, mas o argumento não foi acolhido pelos jurados.

Além deste processo, Alessandro Ribeiro Reis e Carlos Augusto Alves da Costa também respondem a ações penais na Justiça pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

O crime

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPTO, o homicídio ocorreu na noite de 16 de novembro de 2023, por volta das 22 horas, na Avenida Amaury Nolasco, em Miracema do Tocantins. As investigações apontaram que o crime foi motivado por uma dívida relacionada a jogos de azar online.

Conforme apurado no inquérito policial, a vítima, Alan Rodrigues Barros, havia obtido ganhos financeiros em uma plataforma de apostas conhecida como “Jogo do Tigre”. Magilla Fernandes Pereira teria emprestado sua conta bancária para o recebimento do valor, mas posteriormente se apropriou do dinheiro, o que deu início ao conflito.

Ainda segundo a acusação, os réus agiram em comunhão de vontades. No caso de Magilla e Lucas Vinicius, o júri reconheceu que o homicídio ocorreu sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, que teria feito ameaças contra Magilla e seus familiares.

A Justiça determinou a manutenção da prisão dos quatro condenados e negou o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que permaneceram custodiados durante todo o andamento do processo.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins