A valorização dos profissionais da Educação ganhou mais um importante avanço no Tocantins. O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação de forma retroativa a 1º de outubro. Os valores serão creditados já na folha salarial do mês de dezembro.

A proposta altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, que instituiu o PCCR dos profissionais da Educação e previa inicialmente os efeitos financeiros a partir de 1º de novembro. Com a mudança, o Governo do Tocantins amplia o alcance do benefício e reafirma seu compromisso com a valorização da categoria, respeitando os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal.

Para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a medida representa o reconhecimento do papel essencial dos servidores da Educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. “Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa prioridade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual”, destacou o governador, ao anunciar também a retomada de mais de 100 ações que estavam paralisadas nos últimos meses.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a gestão atuou de forma responsável e técnica para viabilizar a antecipação dos efeitos financeiros do PCCR. Segundo ele, estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) comprovaram a viabilidade do pagamento retroativo. “Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito deles”, afirmou.

Além do pagamento retroativo do PCCR, o governador anunciou ainda o pagamento de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes ao ano de 2025. A medida reforça a política contínua de valorização dos profissionais da Educação e representa um passivo financeiro de R$ 4.754.000,00.

A implementação dos valores em folha ocorrerá a partir de dezembro e representa um investimento recorrente superior a R$ 1 milhão por mês. O conjunto de ações demonstra o compromisso do Governo do Tocantins em reconhecer, valorizar e investir nos profissionais da Educação, pilares fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento social do Estado.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins