A Prefeitura de Combinado, no sudeste do Tocantins, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) um processo de Tomada de Contas Especial que aponta dano ao erário municipal superior a R$ 2 milhões na execução do Projeto de Energia Solar implantado durante a gestão do ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto, conhecido como “Dofin”.

De acordo com a documentação encaminhada à Corte de Contas, que a Agência Tocantins teve acesso, o prejuízo aos cofres públicos foi atualizado para R$ 2.058.567,34, valor decorrente de irregularidades graves identificadas no Pregão Eletrônico nº 008/2024 – Sistema de Registro de Preços, cadastrado sob o nº 744048 no SICAP-LCO, cujo objeto previa a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e operacionalização de uma central energética de consumo remoto no município.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada em cumprimento ao Acórdão nº 601/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que determinou, no item 9.10, a adoção de providências formais para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, conforme previsão do art. 115 da Lei Estadual nº 1.284/2001 e do Regimento Interno do TCE-TO.

Conforme Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Prefeitura de Combinado, o procedimento de Tomada de Contas Especial foi instruído com assessoria técnica especializada, que apurou irregularidades diversas com pressupostos de dano ao erário municipal, resultando em declaração de ilegalidade do Pregão Eletrônico nº 008/2024 pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo apurou a Agência Tocantins, o relatório técnico quantificou o valor original do dano em R$ 1.750.518,72, montante posteriormente atualizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para R$ 2.058.567,34, considerando correções legais. O processo aponta como responsáveis o ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto, o então pregoeiro Warley Amaral e a empresa G3 Engenharia e Serviços LTDA, contratada para execução do projeto de energia solar.

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Ainda segundo o documento técnico, as irregularidades envolveram falhas na condução do processo licitatório, descumprimento de normas legais e inobservância dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, comprometendo a finalidade pública do contrato e gerando prejuízo mensurável aos cofres municipais.

No ofício encaminhado ao Tribunal de Contas, o atual prefeito, destacou que a iniciativa atende ao dever constitucional da administração pública de proteger o patrimônio público, bem como de cumprir integralmente as determinações da Corte de Contas. Segundo ele, a atual gestão vem adotando todas as medidas administrativas e legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento integral dos valores apurados como dano ao erário.

Com o protocolo da Tomada de Contas Especial, o processo segue agora para a fase externa de julgamento pelo TCE-TO, que deverá analisar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Caso confirmadas as irregularidades, o julgamento pode resultar em imputação de débito, aplicação de multas e determinação de devolução dos recursos públicos.

Questionda sobre o processo, a Prefeitura de Combinado informou que continuará colaborando com os órgãos de controle e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, ressaltando que a atual gestão tem como prioridade o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização da administração municipal.

Outro lado

A reportagem informa que tentou contato com os citados no processo de Tomada de Contas Especial — o ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto, o então pregoeiro Warley Amaral e a empresa G3 Engenharia e Serviços LTDA — para que se manifestassem sobre os apontamentos feitos pela Prefeitura de Combinado e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Até o fechamento desta matéria, não foi possível obter posicionamento de todos os envolvidos. A Agência Tocantins reforça que mantém o espaço aberto para manifestações, esclarecimentos ou contrapontos, que poderão ser publicados assim que encaminhados.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins