A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de uma área pública municipal ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O espaço será destinado à ampliação do Fórum da Comarca de Palmas.

A matéria foi aprovada pelos vereadores durante sessão legislativa e tem como objetivo viabilizar a expansão da estrutura física do Judiciário na capital, atendendo à crescente demanda por serviços judiciais e proporcionando melhores condições de atendimento à população.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do sistema judiciário e para a sociedade palmense. Segundo ele, o atual prédio do Fórum já não comporta adequadamente todas as unidades em funcionamento.

“O prédio do Fórum da Comarca de Palmas tem mais de vinte anos e já não atende, de forma adequada, todas as unidades existentes. Com a ampliação, certamente haverá uma melhoria significativa nos serviços prestados à população”, destacou o presidente do Legislativo municipal.

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A área doada possui 15.904 metros quadrados e está localizada na Avenida Teotônio Segurado, uma das principais vias da capital. Conforme previsto no projeto, todas as despesas com registro imobiliário e demais encargos decorrentes da transferência do imóvel serão de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário.

Com a aprovação da proposta, a expectativa é que a ampliação do Fórum contribua para a modernização da estrutura judiciária em Palmas, garantindo mais eficiência, conforto e acessibilidade tanto para servidores quanto para a população que utiliza os serviços do Judiciário.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins