Durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Combinado, realizada nesta quinta-feira, 26, os parlamentares aprovaram projetos de lei que garantem reajustes nos subsídios de servidores municipais ocupantes de cargos em provimento efetivo.

Foram contemplados com a atualização salarial os profissionais que atuam como agente de vigilância, auxiliar administrativo e monitor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). As matérias foram discutidas e votadas em plenário e receberam parecer favorável da maioria dos vereadores.

Atualização do piso do magistério

Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto de lei que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica do município, adequando os vencimentos às diretrizes nacionais da categoria.

Recomposição para agentes de saúde e endemias

Outro projeto aprovado autoriza a recomposição do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, cujos vencimentos são regulamentados pela Lei Federal 11.350/2006. A medida assegura o cumprimento do piso nacional estabelecido para as categorias.

Abono complementar constitucional

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o pagamento de abono complementar constitucional aos servidores públicos municipais que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente. A medida garante a complementação necessária para que nenhum servidor receba valor abaixo do mínimo estabelecido em lei.

Presença do deputado estadual

A sessão contou com a presença do deputado estadual Cleiton Cardoso, que utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento de Combinado.

O parlamentar se colocou à disposição para atender às demandas apresentadas pelo presidente da Câmara, vereador Eli Pereira de Morais, e pelo vereador Marlucio da Silva Ramos, destacando a importância da parceria entre o Legislativo municipal e o mandato estadual em benefício da população.

Texto:Allessandro Ferreira / Assessoria de Imprensa

Jornalista Profissional DRT 999/TO