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Palmas, TO
Centenas de famílias que ocupam um assentamento urbano na quadra ALCNO-46, em Palmas, denunciaram à Defensoria Pública do Estado do Tocantins uma série de supostas ilegalidades envolvendo ações da Prefeitura e da Guarda Metropolitana. O local, descrito pelos moradores como um “sonho coletivo pela moradia”, tornou-se símbolo de resistência, mas também de conflitos e denúncias graves.
De acordo com o documento protocolado nesta quinta-feira, 23, os ocupantes afirmam que lutam há anos pelo direito à casa própria e decidiram construir moradias na área diante da ausência de políticas habitacionais efetivas.
Área pública com destinação habitacional ignorada
A situação ganha contornos ainda mais delicados diante da documentação oficial do imóvel. A certidão de matrícula comprova que o terreno, com área de 8.928,14 metros quadrados, pertence ao Município de Palmas desde 2017, após doação do Estado do Tocantins.
O próprio registro estabelece que a área deve ser destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos de fundos habitacionais federais. Além disso, há cláusula que prevê a reversão do imóvel ao Estado caso a finalidade social não seja cumprida.
Segundo os moradores, no entanto, a área permanece sem qualquer implementação habitacional há mais de 17 anos, sem que o poder público tenha dado destinação efetiva ou sequer informado a população sobre sua existência.
Omissão e apelo por moradia
Os denunciantes sustentam que há omissão do município em regularizar o assentamento, mesmo com previsão legal na Lei nº 15.081/24. Eles afirmam que são centenas de pessoas vivendo no local ou aguardando acesso à moradia.
Diante do cenário, a própria comunidade passou a convocar outras famílias em situação semelhante. Em um apelo público, moradores conclamam pessoas que aguardam moradia a ocuparem a área, destacando que o espaço é amplo, público e destinado à habitação social.
Demolições sem processo e sem ordem judicial
Um dos pontos mais graves da denúncia é a derrubada de moradias sem respaldo legal.
Conforme o relato, na tarde do dia 23 de abril, a Prefeitura realizou a demolição de casas no assentamento sem abertura de processo administrativo, notificação prévia ou prazo para defesa. Também não haveria ordem judicial autorizando a ação.
Os moradores afirmam que a operação atingiu centenas de pessoas, agravando a situação de vulnerabilidade social.
Denúncias de violência e abuso de autoridade
O documento encaminhado à Defensoria descreve uma atuação considerada truculenta por parte da Guarda Metropolitana.
Entre os relatos estão agressões físicas, uso de algemas em pessoas que não apresentavam resistência e abordagens com xingamentos. Um dos episódios menciona uma mulher que teria sido empurrada e algemada na frente de crianças e idosos.
Também há denúncias de condução coercitiva de moradores sem justificativa legal, o que, segundo os comunicantes, caracteriza abuso de poder.
Acusação de flagrantes forjados
Outro ponto central envolve a suposta falsificação de informações para justificar prisões.
No dia 21 de abril, um morador foi levado ao 1º Distrito Policial sob acusação de desmatamento ilegal. No entanto, segundo os denunciantes, a área já estava aberta, o que afastaria a configuração de flagrante.
No dia seguinte, outros moradores teriam sido detidos sob a mesma justificativa, com relatos de que os agentes teriam “falseado a verdade” para induzir a autoridade policial a erro.
Ameaças e perseguição
Os moradores também relatam episódios de ameaça e perseguição envolvendo um agente da Guarda Metropolitana identificado como Manoel Teodoro.
Segundo o documento, ele teria feito contato com um dos ocupantes durante a noite, proferindo ameaças e tentando forçá-lo a receber um documento. A comunidade afirma possuir provas, como áudios e mensagens.
Pedido de investigação e regularização
Diante das denúncias, os moradores solicitam atuação urgente dos órgãos de controle. Entre os pedidos estão:
Abertura de investigação sobre a conduta dos agentes públicos;
Acompanhamento do caso pela Defensoria e Ministério Público;
Suspensão imediata de demolições sem processo legal ou ordem judicial;
Regularização do assentamento conforme a legislação vigente;
Garantia do direito à moradia para as famílias.
Conflito expõe crise habitacional
O caso evidencia um problema estrutural: áreas públicas destinadas à habitação social que permanecem ociosas por anos, enquanto centenas de famílias seguem sem acesso à moradia digna.
No caso da ALCNO-46, a existência de registro formal vinculando o terreno ao programa habitacional e o longo período sem utilização reforçam a pressão sobre o poder público por respostas concretas.
Até o momento, a Prefeitura de Palmas e a Guarda Metropolitana não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
