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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), participa, entre os dias 27 e 29 deste mês, da 23ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional), realizada na Escola de Governança Pública do Estado do Pará, em Belém (PA).
O encontro discute a continuidade do planejamento estratégico do colegiado, com foco no fortalecimento da atuação conjunta e na definição de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua. A programação também inclui o lançamento do programa ‘Cidadania PopRua’ e do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltado a esse público.
Representando o município, a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque, destacou a importância da articulação entre os entes federativos. “A participação de Palmas na agenda do Ciamp-Rua Nacional reforça o empenho da gestão nas ações voltadas à população em situação de rua. É um momento importante para alinhar estratégias, definir ações mais eficazes e ampliar a garantia de direitos”, afirmou.
O evento reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e Distrito Federal, além da sociedade civil, com o objetivo de formular, implementar e monitorar respostas integradas.
Ciamp-Rua Palmas
O Ciamp-Rua de Palmas, instituído em agosto por meio do Decreto nº 2.742, é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial. É o único do Tocantins até o momento e conta com representantes do Poder Executivo municipal e estadual, além de integrantes da sociedade civil. Entre as atribuições estão acompanhar e monitorar a população em situação de rua no município; propor medidas que garantam a articulação entre programas e políticas públicas; e receber e encaminhar denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes.
Comitê
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), instituído pelo Decreto nº 7.053/2009. Sua principal atribuição é monitorar, avaliar e propor políticas públicas voltadas à inclusão social da população em situação de rua, considerada um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
