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Palmas, TO
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) reforçou suas ações educativas ao disponibilizar um Guia Prático de Consumo, com orientações voltadas a consumidores e comerciantes. O objetivo é promover relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas, evitando prejuízos e fortalecendo a confiança entre as partes.
O material, produzido pela Assessoria de Comunicação da pasta, reúne recomendações essenciais para o dia a dia, facilitando a compreensão sobre a importância da atuação do órgão, que é delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A agência atua na defesa dos interesses do consumidor, na qualidade dos produtos ofertados e no apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, sempre em conformidade com as normas vigentes.
Atenção na hora da compra
Entre as principais orientações, a AEM destaca a importância de o consumidor estar atento à procedência dos produtos, exigir nota fiscal e verificar a reputação do fornecedor. A compra de itens falsificados, além de ilegal, pode representar riscos à saúde e à segurança.
No caso de brinquedos, é obrigatório o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária adequada, garantindo que o produto atenda às normas de segurança. Já para eletrodomésticos, a recomendação é observar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que classifica os produtos de A a G conforme o nível de eficiência energética, além de informações sobre consumo de água e gás.
Para os produtos têxteis, as etiquetas devem conter informações em português, como composição do tecido, dados do fabricante ou importador, país de origem, tamanho e instruções de conservação. Esses dados são fundamentais para garantir a durabilidade e o uso adequado das peças.
Fiscalização e penalidades
A Agência de Metrologia alerta que, ao identificar irregularidades, pode autuar empresas responsáveis, que terão prazo para apresentar defesa. As penalidades previstas em lei podem chegar a valores elevados, dependendo da gravidade da infração.
Educação para o consumo consciente
Segundo o presidente da Agência de Metrologia do Tocantins, Denner Martins, o trabalho do órgão vai além da fiscalização. “A orientação é uma ferramenta essencial para garantir que consumidores façam escolhas seguras e que comerciantes atuem de forma regular, fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, destacou.
Fortalecimento da qualidade e da confiança
A Agência de Metrologia tem como missão fomentar a competitividade legal das empresas tocantinenses e ampliar a confiança da sociedade nas medições e nos produtos. Para isso, investe em tecnologia, laboratórios e equipamentos, visando assegurar a qualidade dos bens e serviços e promover a concorrência justa no mercado.
A iniciativa reforça o papel da informação como ferramenta fundamental para a proteção do consumidor e o desenvolvimento econômico sustentável no estado.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
