O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias ao prefeito de Combinado, Dione Mendes da Silva Azevedo, conhecido como Dione do Pastel. A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias após denúncias envolvendo supostos gastos excessivos com viagens oficiais realizadas ao longo de 2025. A informação foi publicada na edição nº 2383 do Diário Oficial do Ministério Público, de segunda-feira, 4 de maio de 2026.

De acordo com a portaria do procedimento nº 2025.0018302, o gestor municipal teria recebido R$ 42,9 mil em diárias referentes a 27 viagens realizadas nos primeiros dez meses do ano. Segundo o Ministério Público, a análise preliminar dos documentos apresentados identificou ausência de comprovação detalhada das agendas oficiais, além de indícios de que parte dos deslocamentos possa ter coincidido com interesses particulares do prefeito.

O MPTO afirma que há suspeitas de uso excessivo de diárias sem demonstração da real necessidade administrativa das viagens, o que pode indicar eventual desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O órgão também apura indícios de utilização da máquina pública e custeio, pela Prefeitura, de deslocamentos relacionados a assuntos pessoais do gestor.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que a percepção reiterada de diárias sem comprovação efetiva da finalidade pública pode configurar atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, legislação que trata de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, responsável pelo caso, a investigação foi instaurada após o recebimento de informações consideradas minimamente consistentes para justificar a abertura do inquérito civil.

O Ministério Público destacou ainda que sua atuação busca garantir a correta aplicação das verbas públicas, bem como assegurar os princípios da moralidade, transparência e legalidade na administração municipal.

Entre as primeiras providências adotadas, a Promotoria determinou o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para verificar a existência de auditorias ou inspeções relacionadas aos pagamentos de diárias efetuados pela Prefeitura de Combinado em 2025.

Também foram requisitados esclarecimentos ao setor de Controle Interno do município, incluindo cópias das prestações de contas, relatórios de viagens e documentos que demonstrem os critérios de fiscalização e aprovação das despesas investigadas.

Além disso, o prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentos comprobatórios sobre os destinos das viagens, meios de transporte utilizados, compromissos institucionais realizados e atividades desempenhadas durante os deslocamentos custeados com recursos públicos.

O procedimento foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público e à Ouvidoria do MPTO, responsável pelo recebimento inicial da denúncia que originou a investigação.

Outro lado

A Agência Tocantins tentou contato com o prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo, conhecido como Dione do Pastel, para comentar a investigação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins sobre os gastos superiores a R$ 42,9 mil em diárias referentes a 27 viagens realizadas nos primeiros dez meses do ano. No entanto, até a publicação desta reportagem, a equipe de jornalismo não havia conseguido contato com o gestor. O espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos.

Reportagem: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins