Operação da Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em empresas e laboratórios responsáveis por exames oncológicos no Tocantins

Deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (11) a Polícia Civil do Tocantins cumpriu mandados de busca e apreensão para combater fraudes de empresas ligadas à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Os alvos da operação são proprietários de laboratórios e empresas que segundo a Polícia Civil foram criadas de fachada para realização de exames. 

Durante o cumprimento de mandado, seis civis foram até o laboratório que fica localizado na quadra 604 Sul de Palmas e no local se depararam com frascos e tecidos humanos jogados em uma área nos fundos do laboratório.

Após buscas na Unidade, os policiais descobriram um laboratório de análise clínica que funcionava em situação precária e irregular. Várias amostras e até úteros armazenados em potes reutilizados foram encontrados.

O laboratório em situação precária tem contrato com a SES e as investigações apontam que as amostras são de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Hospital Geral de Palmas (HGP), maior unidade de saúde pública do Tocantins.

Conforme a polícia, exames eram feitos sem critérios e frascos de urina eram reaproveitados. No local, vários potes de manteiga, paçoca, sorvete e achocolatado eram reutilizados. A polícia também investiga a confecção de laudos de exames fraudados.

Segundo as investigações, os suspeitos se passavam por pessoas jurídicas para mascarar origens de bens e recursos para a abertura de empresas em nomes de "laranjas" e depois de movimentar grandes quantidades de dinheiro, abandonava as unidades deixando as dívidas tributárias e trabalhistas. 

Ao todo, dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridas pela polícia do Tocantins.

A decisão que autoriza as buscas e apreensões é da 2ª Vara Criminal de Palmas.

O que diz a Secretaria de Saúde do TO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi citada pela Polícia Civil sobre a operação realizada na empresa Sicar Laboratórios, mas está à disposição para contribuir com a investigação de forma transparente.

A SES-TO esclarece que tem contrato com a referida empresa para análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinado as unidades hospitalares.

O contrato foi efetivado via processo licitatório, seguindo a legislação vigente e estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado.

A SES-TO ressalta que os pagamentos à referida empresa só são feitos mediante a apresentação do faturamento, que é realizado após emissão dos laudos. Vale destacar que em 2022 todos os repasses realizados referentes ao contrato com a Sicar, foram feitos diretamente à Justiça do Trabalho, resguardando direitos trabalhistas de seus funcionários.

Por fim, a SES-TO considerando a situação encontrada, tomará todas as medidas cabíveis. A Gestão Estadual não compactua com malversações ou dano ao erário público e garante que nenhum paciente ficará sem a assistência necessária.