Investimentos realizados pela SES-TO ao longo de 06 anos são reconhecidos pelo Conass

Os crescentes investimentos realizados pelo Governo do Tocantins no Sistema Único de Saúde (SUS) foram reconhecidos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) nesta semana. O levantamento aponta que o Estado do Tocantins vem apresentando um crescimento no percentual de aplicação de recursos próprios em ações e serviços públicos (ASPS) de saúde nos últimos 06 anos.

Em 2023, o estado do Tocantins aplicou 18,19% da receita própria, proveniente da arrecadação de impostos, em ações e serviços públicos de saúde. Este percentual é maior que a média dos demais estados do país, que foi de 14,91%, e representa um crescimento de 4,54% em relação ao percentual aplicado em 2022, que foi de 17,40%.

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, o percentual mínimo seria de 12%, contudo, em 2023 a gestão estadual aplicou R$ 732.855.894,50 a mais que o mínimo estabelecido.

Para o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, “a ampliação destes recursos foi um trabalho bem significativo para a nossa saúde estadual, pois conseguimos por meio deles, realizar a ampliação da oferta na atenção especializada à população tocantinense que está ofertada na rede de 17 hospitais estaduais, Hemorrede, Serviços de Terapia Renal Substitutiva, Centros e Serviços Especializados em Reabilitação; Serviços de UTI Móvel (Terrestre e Aérea), além de garantir o repasse de recursos para cofinanciar à saúde nos 139 municípios”, disse.

“O Estado tem avançado grandemente, principalmente com esses investimentos que estão sendo feitos, que proporcionam aos munícipios mais acesso, principalmente em relação às cirurgias e nos grandes centros, a questão da disponibilização de mais leitos de UTI, o Estado tem se destacado nessa linha, pois são três pontos que o atual governador Wanderlei Barbosa tem essa preocupação. E nós, como munícipes, temos percebido que na área da saúde, na área da educação e na área da infraestrutura que a gente só tem que parabenizar. É um avanço muito grande e o Governo do Estado está de parabéns”, disse o secretário de Saúde de Cristalândia e representante do COSEMS na reunião, Jairo Carvalho.

Aplicação mínima de recursos em Saúde

Refere-se à comprovação de que o ente federativo aplicou o percentual mínimo anual de sua receita em ações e serviços públicos de saúde, em atendimento ao disposto no art. 198, § 2º da Constituição Federal, no art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), nos arts 6º e 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa comprovação se dá mediante a inserção dos dados referentes aos gastos em ações e serviços públicos de saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pelo Ministério da Saúde. O SIOPS então, com base nos dados informados, calcula o respectivo percentual aplicado.