O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos municipais destinados à contratação de atrações artísticas durante o evento “Festeja Verão 2025”, realizado em julho. A portaria de instauração foi publicada na quinta-feira, 17 de julho.

De acordo com o documento, o valor total dos contratos com artistas ultrapassou R$ 2 milhões. A investigação busca esclarecer aspectos como a modalidade das contratações, os critérios utilizados para definição dos valores, a origem dos recursos públicos aplicados e a transparência dos processos administrativos.

Detalhamento dos contratos

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Segundo a Promotoria de Justiça, os contratos firmados pela Prefeitura de Novo Acordo somam R$ 2.038.000,00. Entre os maiores cachês estão a banda Calcinha Preta (R$ 350 mil), banda Grelo (R$ 300 mil) e grupo Samba de Quina (R$ 170 mil). Outros valores incluem artistas regionais e nacionais com pagamentos que variam entre R$ 20 mil e R$ 120 mil.

O promotor de Justiça João Edson de Souza, responsável pelo inquérito, requisitou à Prefeitura, no prazo de 10 dias, a apresentação de:

• Cópias integrais dos processos administrativos;
• Informações sobre a modalidade de contratação adotada;
• Fontes orçamentárias utilizadas para custear os cachês;
• Estudos prévios que tenham embasado os valores pagos.

A apuração também visa verificar o atendimento aos princípios constitucionais da Administração Pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Transparência e controle social

O inquérito foi motivado, em parte, por informações veiculadas na imprensa e por publicações em redes sociais que apontaram possíveis discrepâncias nos valores pagos a artistas em diferentes municípios, além de dificuldades de acesso a informações em portais de transparência.

A pesquisadora e doutoranda em Políticas Públicas, Claudia Regina Ferreira Severiano, compartilhou em suas redes sociais dados compilados a partir de consultas públicas, apontando que os gastos com entretenimento superam, em alguns casos, os investimentos anuais em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. A pesquisadora também chamou atenção para a necessidade de estudos que avaliem o impacto econômico e social de tais eventos, o que, segundo ela, ainda é uma lacuna na maioria das gestões municipais.

Posição institucional

O Ministério Público ressalta que a instauração de um inquérito civil não implica, por si só, a comprovação de ilegalidades, mas sim a necessidade de apuração detalhada dos fatos. Caso sejam constatadas inconsistências ou descumprimentos legais, medidas poderão ser adotadas no âmbito cível ou administrativo, conforme a legislação vigente.

“A atuação do MP está voltada à defesa do patrimônio público e à fiscalização da legalidade dos atos administrativos, sem interferir no mérito das escolhas políticas, desde que estas estejam dentro dos limites da Constituição e das leis”, esclareceu o promotor João Edson.

Canais de atendimento

Cidadãos que desejarem apresentar informações, sugestões ou denúncias podem procurar a unidade do MPTO em Novo Acordo ou entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 127, ou ainda pelo aplicativo MPTO Cidadão. Durante o mês de julho, o atendimento presencial ocorre das 12h às 18h, em virtude do horário especial. A partir de agosto, os serviços retornam ao expediente regular: das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins  | Com informações do Ministério Público do Tocantins, redes públicas e dados oficiais disponíveis no Diário do MPTO