
O cidadão trabalhador, empresário, pai de família, que acorda cedo para cumprir suas responsabilidades e gerar emprego e renda em Palmas, foi confrontado novamente com uma realidade frustrante: o aparente descompasso entre a atuação da Polícia Militar e a decisão do sistema de justiça.
Na última quinta-feira (16), a PM, com apoio da Polícia Civil e da Agência Local de Inteligência do 1º BPM, desarticulou um grupo criminoso responsável por mais de quarenta furtos em comércios e residências da capital. A operação policial, resultado de um trabalho de inteligência e investigação detalhado, culminou na prisão de Ronaldo dos Santos Guedes, 21 anos, Deividy d, 19, e Pedro Vitor Terreco dos Santos, 19 anos. Até ai, legal.
Tudo parecia indicar que a lei cumpriria seu papel. No entanto, menos de 24 horas depois, os três suspeitos foram liberados durante audiência de custódia, sob alegação de supostas agressões psicológicas cometidas durante a prisão. O resultado: os criminosos retornaram às ruas, enquanto os policiais que realizaram a prisão podem passar a responder por abuso de autoridade.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o tenente Regis Márcio, do 1º BPM, expressou o sentimento de frustração da corporação e da sociedade:
"A Polícia Militar ontem, 17 de outubro, prendeu um grupo criminoso que estava aterrorizando a nossa capital. Vários arrombamentos a comércios, a residências. Foram mais de 40 furtos, certo? A Polícia Militar prendeu os criminosos. Recuperou muitos objetos, produtos de furto. E os indivíduos foram autuados em flagrante. Adivinha o que aconteceu hoje, 18 de outubro. É isso mesmo. Foram soltos na audiência de custódia, eles alegaram que foram agredidos pelos policiais. E provavelmente os policiais que efetuaram a prisão desses criminosos serão aí e responderão no processo por abuso de autoridade. Os criminosos estão soltos, devolvidos à sociedade. E vamos aguardar aí as cenas dos próximos capítulos. Mas mesmo assim, contem sempre com a Polícia Militar. Se for preciso, a gente enxuga gelo um bilhão de vezes, porque essa é a nossa função. Um abraço."
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O caso evidencia um problema estrutural: o esforço incessante da polícia para proteger a sociedade esbarra, muitas vezes, em decisões judiciais que desconsideram o impacto dos crimes sobre as vítimas e a sensação de segurança da população. Empresários e moradores, que já tiveram seus comércios e residências violados dezenas de vezes, sentem que o trabalho de inteligência, prisão e recuperação de bens se perde diante de interpretações que, para muitos, parecem proteger o criminoso em detrimento da vítima.
Mobilização da sociedade e dos comerciantes
A indignação das vítimas: Enquanto isso, a sociedade observa perplexa. A impunidade parcial ou momentânea cria a sensação de que o crime compensa, desmotivando a colaboração com a segurança pública e fragilizando a confiança na Justiça. Palmas, uma capital que luta para reduzir a criminalidade patrimonial, se depara com o desafio de reconectar o esforço policial com a efetividade das decisões judiciais.
É hora de reflexão. Até quando o sistema de justiça permitirá que o trabalho legítimo da polícia seja neutralizado em questão de horas? Até quando o cidadão que gera emprego e sustento será obrigado a conviver com a sensação de insegurança e impunidade?
Por Patrícia Alves / Agência Tocantins