A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas elabore, em até 30 dias, um novo plano para reforçar o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis no município. A ordem judicial é resultado de uma Ação Civil Coletiva movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), que apontaram falhas no sistema de Vigilância Epidemiológica da capital.

O pedido das instituições teve como base o Relatório Técnico de Vigilância Epidemiológica de 2024, que identificou fragilidades no monitoramento de surtos, na prevenção e na resposta a doenças que impactam a rede pública de saúde. Conforme a decisão, o Município deve deixar de produzir relatórios meramente descritivos e adotar um planejamento operacional detalhado, com metas claras, indicadores de resultado e ações de resposta rápida.

O novo documento deverá especificar como a prefeitura pretende detectar precocemente alterações nos indicadores epidemiológicos, quais medidas serão adotadas para conter surtos e como será o acompanhamento sistemático de enfermidades recorrentes na capital.

A Justiça também determinou a notificação pessoal da secretária municipal de Saúde, atribuindo a ela responsabilidade direta na execução e supervisão das ações previstas. Caso o plano apresentado não cumpra os critérios estabelecidos, novas medidas poderão ser adotadas pelo Poder Judiciário.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea, a decisão representa um passo importante para fortalecer a vigilância epidemiológica em Palmas. Ela ressalta que um sistema eficiente funciona como um “radar da saúde”, capaz de identificar sinais de alerta antes que doenças se espalhem, orientar campanhas de prevenção, melhorar o uso dos recursos públicos e aumentar a proteção à população.

Entre as doenças que podem ser monitoradas com maior precisão por meio desse tipo de estrutura estão tuberculose, sífilis, coqueluche, poliomielite, influenza e hanseníase, além de registros de acidentes e violências.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins