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A gestão do prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange Ribeiro Jorge, voltou ao centro das críticas após o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) determinar a suspensão imediata da contratação do show da dupla Bruno & Marrone, que custaria R$ 1,1 milhão aos cofres municipais. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 11, expôs um conjunto de irregularidades consideradas graves pelos técnicos da Corte, que enxergaram risco concreto ao erário e falhas estruturais em todo o processo de contratação.
O show estava previsto para março de 2026 e seria contratado por inexigibilidade de licitação junto à empresa WBM Produtora de Eventos Ltda. A análise técnica, porém, apontou que o valor poderia estar acima de contratos semelhantes já firmados com a mesma dupla em outras localidades — inclusive pelo próprio Governo do Estado.
A Prefeitura de Axixá do Tocantins informou que o evento não está cancelado e irá acatar a determinação do Tribunal de Contas com relação às complementações de justificativas técnicas. O município disse que o valor do cachê é referente à agenda dos artistas e à logísticas para a dupla se deslocar para Axixá (veja nota completa abaixo).
Para o TCE, o processo conduzido pela Prefeitura de Axixá acumula erros básicos que deveriam ter sido evitados por qualquer administração pública minimamente zelosa. A Segunda Diretoria de Controle Externo identificou ausência de documentos obrigatórios previstos na Lei nº 14.133/2021, como:
Documento de Formalização da Demanda;
Empenho prévio;
Pesquisa de preços;
Estudo Técnico Preliminar (ETP) consistente.
Além disso, o Tribunal apontou divergências entre o Termo de Referência e o contrato, assinaturas fora da ordem legal e — de forma ainda mais grave — a autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico, violando etapas essenciais de controle administrativo.
Outro ponto crítico levantado pelo Tribunal diz respeito à forma de pagamento: a Prefeitura previu quase todo o valor adiantado, mesmo antes da realização do evento. Somente em 2025, seriam pagos R$ 198 mil, e o restante — R$ 902 mil — até uma semana antes do show.
A cláusula que mais chamou a atenção, no entanto, foi a que isentava a empresa de devolver qualquer quantia caso o evento fosse cancelado por falhas da própria Prefeitura, como entraves burocráticos ou falta de licenças. Segundo a Corte, tal previsão pode gerar enriquecimento sem causa da contratada, algo vedado pela legislação.
A decisão do TCE destaca ainda que o gasto com o show contrasta com a delicada situação financeira de Axixá do Tocantins. Segundo documentos oficiais analisados pelo Tribunal, o município apresenta:
R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados;
Gasto com pessoal de 62,47% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Alertas por não aplicação mínima em Saúde, Educação e FUNDEB (VAAT);
Cobertura vacinal abaixo do recomendado;
Fragilidades na atenção básica de saúde;
Alta taxa de mortalidade infantil;
Acúmulo de mais de R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias não repassadas.
Diante desse cenário, o Tribunal considerou o investimento de R$ 1,1 milhão em um único show “desproporcional e arriscado ao interesse público”.
A decisão cautelar determina que o prefeito Auri Wulange suspenda todas as etapas da Inexigibilidade nº 010/2025 e qualquer execução financeira relacionada ao evento. Ele deverá ainda:
Enviar ao Tribunal, em até 5 dias úteis, cópia integral do processo administrativo;
Comprovar a suspensão dos atos em até 24 horas;
Apresentar defesa, junto com os demais responsáveis, em 15 dias úteis.
O TCE ressaltou que a medida tem caráter preventivo, com o objetivo de evitar dano ao erário e garantir legalidade e planejamento nas ações do município.
A decisão do Tribunal reforça um quadro de fragilidade administrativa que já vinha sendo apontado em alertas anteriores da Corte, especialmente sobre o uso de recursos em festividades mesmo diante da deterioração dos indicadores fiscais e sociais do município.
A tentativa de gastar mais de R$ 1 milhão em um show sertanejo — com pagamento antecipado, falhas graves na documentação e cláusulas de risco — deve ampliar a pressão sobre o prefeito Auri Wulange, que passa a enfrentar um desgaste crescente por decisões que, segundo os órgãos de controle, não observam a responsabilidade fiscal nem as prioridades essenciais da população.
Íntegra da nota da Prefeitura de Axixá do Tocantins
Em atenção à solicitação de informações referente à suspensão do processo licitatório para contratação de atração artística destinada ao Enduro de Axixá do Tocantins, o Município informa que irá acatar integralmente a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
O órgão de controle apontou a necessidade de complementação de justificativas técnicas, especialmente no que diz respeito à comparação do valor do show com contratações realizadas em outros municípios de maior porte. Assim, o processo permanecerá suspenso até que todos os esclarecimentos sejam elaborados e encaminhados ao Tribunal, observando-se os prazos e procedimentos legais.
Esclarecemos que o valor apresentado pela atração artística decorre da própria agenda dos artistas e da logística necessária para deslocamento até Axixá do Tocantins, município que não possui aeroporto. Esse fator geralmente impede que artistas realizem mais de uma apresentação na mesma noite, como ocorre em cidades maiores, influenciando naturalmente no valor final da contratação.
Ressaltamos que o Enduro de Axixá já recebeu, ao longo dos anos, grandes nomes da música nacional, como Leonardo, Wesley Safadão, Zezé di Camargo & Luciano, Aviões do Forró, Cristiano Araújo, Humberto & Ronaldo, entre outros. Trata-se de um evento tradicional que fortalece a cultura, movimenta a economia local e impulsiona o turismo regional, beneficiando comerciantes, trabalhadores informais, rede hoteleira e toda a população.
Todas as ações do Município são pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas normas de direito financeiro e pelas leis orçamentárias. A Câmara Municipal, inclusive, aprovou para o exercício de 2026 a dotação orçamentária de R$ 3 milhões voltada exclusivamente à cultura e ao fomento do turismo.
É importante esclarecer que, diferentemente do setor privado, a Administração Pública trabalha com verbas vinculadas, destinadas especificamente a determinadas áreas. Assim como não se pode remanejar recursos da saúde para a educação, também não é permitido utilizar verbas destinadas à cultura em outras finalidades. Parte dos recursos previstos para o evento, inclusive, é proveniente dos Governos Estadual e Federal, especificamente destinados a ações culturais.
O Enduro de Axixá do Tocantins, previsto para ocorrer no dia 14 de março de 2026, com a apresentação musical dos cantores Bruno e Marrone, NÃO ESTÁ CANCELADO. O que se encontra suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é apenas o procedimento licitatório, até que sejam concluídas as devidas averiguações e apresentadas todas as informações solicitadas pelo órgão de controle. O evento permanece confirmado, e o Município seguirá adotando todas as providências necessárias dentro da legalidade.
O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins
