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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Colméia adote medidas de controle e regularização da frota municipal, após a circulação de um veículo oficial — uma caminhonete Toyota Hilux — ter sido registrada em um ponto turístico de Conceição do Araguaia (PA). O automóvel, segundo o MP, é locado exclusivamente para atender o Gabinete do Prefeito Pedro Clésio Ribeiro.
A recomendação partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Colméia, que considerou o episódio um possível uso irregular de bem público para fins particulares, prática que fere princípios da administração pública e pode caracterizar improbidade administrativa.
Assinada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico, a orientação determina que todos os veículos da prefeitura passem a ter identificação visual clara, por meio de adesivos ou plotagem, tornando possível à população e aos órgãos fiscalizadores reconhecer que se trata de patrimônio público. A medida visa desestimular o uso indevido e facilitar denúncias.
O MPTO também exige que a gestão implemente um sistema minucioso de controle de entrada e saída dos automóveis. O registro deverá incluir:
Nome do solicitante;
Data e horário de saída;
Destino;
Responsável pela autorização;
Data e horário de devolução;
Quilometragem percorrida;
Consumo de combustível;
Eventuais avarias.
Para viagens de maior duração — realizadas fora do município ou que se estendam por mais de um dia — será necessário apresentar um relatório detalhado, descrevendo todas as atividades e ocorrências relativas ao uso do veículo oficial.
No documento, o MPTO reforça que utilizar bens públicos em atividades particulares configura enriquecimento ilícito e causa dano ao erário. A recomendação, além de orientar a gestão, também funciona como prova documental em eventuais ações cíveis ou criminais caso as irregularidades continuem.
O município ainda não se manifestou sobre as medidas que pretende adotar dentro do prazo estipulado.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
