A Câmara Municipal de Combinado entrou oficialmente em recesso parlamentar a partir desta terça-feira, 16 de dezembro. Com a medida, ficam suspensas as sessões ordinárias do Legislativo municipal até o mês de janeiro de 2026, conforme previsto no calendário legislativo e no Regimento Interno da Casa.

O recesso foi formalizado por meio de Decreto Legislativo nº 10/2025 assinado pelo presidente da Câmara, vereador Eli Pereira de Morais, conhecido popularmente como “Oreinha”, e publicado na mesma data. O ato marca o encerramento das atividades plenárias do segundo semestre de 2025.

De acordo com o decreto, o período de recesso compreende os dias 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, não haverá deliberações em plenário nem a realização de sessões ordinárias. No entanto, a Câmara Municipal seguirá funcionando em regime interno, restrito às atividades administrativas indispensáveis ao regular funcionamento do Poder Legislativo.

O atendimento ao público será mantido em horário regular, podendo a Presidência da Casa organizar o expediente por meio de escalas ou outros formatos administrativos que garantam a continuidade dos serviços essenciais. Além disso, o decreto prevê a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias em caso de extrema necessidade ou diante de interesse público relevante.

O recesso parlamentar é um instrumento previsto na legislação e tem como objetivo permitir a organização interna do Legislativo, sem comprometer a fiscalização dos atos do Executivo municipal nem a prestação dos serviços essenciais à população.

As atividades legislativas em plenário serão retomadas no dia 2 de janeiro de 2026, quando os vereadores voltam a se reunir para dar andamento à pauta do novo período legislativo, incluindo a análise de projetos de lei, requerimentos e demais matérias de interesse da comunidade de Combinado.

Texto: Allessandro Ferreira / Assessoria

Jornalista – Registro Profissional nº DRT 999TO