A fiscalização realizada ao longo do mês de novembro sobre a comercialização de luminárias natalinas no Tocantins foi encerrada sem o registro de apreensões. A ação fez parte da Operação Especial Natal Seguro, iniciativa de alcance nacional coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No estado, a verificação foi conduzida por técnicos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, que vistoriaram 31 estabelecimentos comerciais nos municípios de Palmas, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Araguatins e Augustinópolis. O objetivo foi verificar se os produtos ofertados estavam de acordo com as normas de segurança exigidas para esse tipo de mercadoria.

Durante as inspeções, foram analisadas luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca natalino. Segundo o balanço da operação, não foram identificadas irregularidades nos itens avaliados, o que dispensou a necessidade de apreensão ou retirada de produtos de circulação.

Especialistas destacam que a presença do Selo do Inmetro é um dos principais indicativos de segurança desses produtos, por atestar que passaram por testes e atendem aos requisitos técnicos previstos em norma. A orientação é que o consumidor observe esse selo no momento da compra para reduzir riscos.

No Brasil, a comercialização de luminárias natalinas é regulamentada por portarias do Inmetro e exige que as embalagens apresentem informações obrigatórias em língua portuguesa. Entre os dados que devem constar estão identificação do fabricante ou importador, razão social, endereço, CNPJ, tensão nominal em volts e potência máxima do conjunto em watts.

As normas também determinam que o cabo tenha seção mínima de 0,5 mm², conforme a NBR NM IEC 60335-1, e que os plugues tragam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, além da indicação de tensão, potência ou corrente nominal, conforme a Portaria nº 85/2006.

Além de verificar a conformidade dos produtos, a recomendação é que os consumidores priorizem compras em estabelecimentos formais, exijam a nota fiscal e atentem para as orientações de uso indicadas na embalagem, especialmente quanto à utilização exclusiva em ambientes internos. O desrespeito a essas recomendações pode elevar o risco de acidentes, como curto-circuitos e incêndios.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins