A Polícia Civil do Estado do Tocantins concluiu o relatório final de um dos inquéritos desmembrados da Operação Jogo Limpo, que apura o desvio de recursos públicos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES), na capital Palmas.

De acordo com o documento ao qual a Agência Tocantins teve acesso, dez pessoas foram indiciadas por, em tese, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Entre os indiciados está o ex-vereador de Palmas Rogério Freitas, apontado no relatório como um dos investigados no contexto do convênio analisado.

Além dele, também foram indiciados:

         • Cleyton Alen Rego Costa

         • Armando Cabrera Abreus

         • Juliano Ebeling Viana

         • Marcelo Luiz Ribeiro Araújo

         • Karla Freitas Leda Barros

         • Flaviane Cruz Cardoso Santos

         • James Paulo Maciel Vilanova

         • Nahylton Alen Rego Costa

         • e outro investigado mencionado no procedimento.

Convênio aprovado em tempo recorde

Um dos casos detalhados envolve o Convênio nº 020/2014, no valor de R$ 349.740,00. Segundo a cronologia descrita no relatório, todo o trâmite — da autuação à liberação do recurso — ocorreu em apenas oito dias.

A investigação aponta que a Comissão de Análise de Projetos, responsável pela avaliação técnica, seria uma “comissão fantasma”, criada apenas para formalizar a aprovação dos convênios.

Saque integral no mesmo dia

Ainda conforme o relatório, no mesmo dia em que o recurso foi creditado na conta da entidade conveniada, o valor teria sido integralmente sacado por meio de cheques destinados a empresas apontadas como sem capacidade operacional.

O documento sustenta que notas fiscais ideologicamente falsas teriam sido utilizadas para justificar a prestação de contas.

Direito de resposta

A Agência Tocantins tentou contato com todos os indiciados citados no relatório, inclusive o ex-vereador Rogério Freitas, para que se manifestassem sobre as acusações. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.

O relatório foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que irão analisar o material e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins