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Palmas, TO
O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (UB), exonerou parte dos servidores com vínculos familiares na administração municipal após recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). No entanto, três parentes seguem ocupando cargos de alto escalão: o irmão, a primeira-dama e uma sobrinha.
Segundo o MP, o gestor respondeu dentro do prazo estabelecido e promoveu exonerações consideradas irregulares com base no Supremo Tribunal Federal, especialmente na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo na administração pública.
Apesar disso, permanecem na estrutura do governo municipal o irmão do prefeito, Edimar Alves, atualmente secretário de Cultura; a primeira-dama, Elaine de Deus, nomeada secretária de Finanças; e a sobrinha, Tauana Ferreira da Silva Moraes, de 23 anos, que ocupa cargo de secretária desde janeiro de 2025, com remuneração bruta de R$ 4 mil.
Caso chegou ao MP em 2025
A suspeita de nepotismo foi formalmente levada ao Ministério Público em fevereiro de 2025. À época, foi apontado que o irmão do prefeito havia sido nomeado coordenador municipal de Juventude em janeiro daquele ano. Conforme dados do Portal da Transparência, ele deixou a função e assumiu a Secretaria de Cultura em abril de 2025.
Já a primeira-dama foi nomeada secretária municipal de Finanças também em janeiro de 2025 e segue no cargo.
A portaria que instaurou procedimento para apurar possível nepotismo foi publicada no Diário Oficial do MP no dia 26 de janeiro de 2026. No documento, o promotor menciona que a sobrinha do prefeito não teria concluído o ensino médio, o que levantaria questionamentos sobre a compatibilidade entre escolaridade e função exercida.
Em resposta, a prefeitura apresentou defesa técnica alegando que a servidora possui capacidade para o cargo e está cursando o segundo período de Administração.
Cumprimento parcial e novas diligências
De acordo com o MPTO, houve cumprimento parcial da recomendação. Em audiência realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, com a presença do prefeito e da Procuradoria do Município, foram solicitados novos documentos para análise das justificativas apresentadas.
O órgão informou que está avaliando individualmente os três cargos que permanecem ocupados por familiares. A análise considera se as nomeações se enquadram nas exceções admitidas pela jurisprudência para cargos políticos e de confiança, desde que haja comprovação de capacidade técnica.
O Ministério Público destacou que a recomendação administrativa não tem efeito coercitivo imediato, mas funciona como instrumento de orientação para regularização voluntária. Após a conclusão das diligências, o caso poderá resultar em nova recomendação com ajustes específicos ou até na judicialização da questão, caso se entenda que há configuração de nepotismo.
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
