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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial para suspender três shows contratados pelo município de Esperantina, no extremo norte do estado, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. As apresentações estavam programadas para integrar a tradicional Festa do Cupu, prevista para ocorrer em maio.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, por meio do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, e tem como alvos o município de Esperantina e três produtoras responsáveis pelas contratações artísticas.
Segundo o MPTO, os contratos foram firmados na mesma semana em que a prefeitura publicou o Decreto nº 035/2026, declarando situação de emergência em razão de fortes chuvas que teriam provocado danos à infraestrutura urbana e rural da cidade.
O Ministério Público também destaca que o município ainda enfrenta reflexos de um grave endividamento público. Em janeiro de 2025, a gestão municipal editou o Decreto nº 026/2025, declarando estado de calamidade pública por conta de dívidas previdenciárias e atrasos salariais. À época, os débitos ultrapassavam R$ 31 milhões.
Suposto desvio de finalidade
Um dos principais pontos levantados na ação judicial envolve o Decreto nº 033/2026, que, conforme o MPTO, teria sido editado especificamente para viabilizar a contratação do cantor Pedro Vinícius.
De acordo com a Promotoria, a prefeitura utilizou o decreto para justificar a inexigibilidade de licitação, alegando o estado de emergência causado pelas chuvas para contratar o show artístico. Para o órgão ministerial, a medida configura possível desvio de finalidade administrativa.
Falta de transparência
A Promotoria também aponta irregularidades no cumprimento das normas de transparência pública. Conforme a ação, dois dos três contratos não teriam sido publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nem no Portal da Transparência do município.
Pedidos à Justiça
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o MPTO requer decisão liminar para suspender imediatamente novos pagamentos relacionados aos shows e cancelar as apresentações marcadas para os dias 14, 15 e 16 de maio.
A ação informa ainda que já houve pagamento antecipado de R$ 157,5 mil a um dos artistas, valor cuja devolução aos cofres públicos também é solicitada.
Além disso, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao município que se abstenha de realizar novos gastos festivos enquanto perdurar o estado de calamidade pública e enquanto houver débitos referentes a salários atrasados de servidores e encargos previdenciários.
Valores dos contratos
Os shows questionados na ação envolvem os seguintes artistas:
Amado Batista – R$ 550 mil
Marcynho Sensação – R$ 315 mil
Pedro Vinícius – R$ 150 mil
Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins
