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Palmas, TO
Um detento condenado por homicídio voltou ao regime fechado após decisão da Justiça que determinou a regressão cautelar da pena, em Palmas. Ele foi preso na tarde desta segunda-feira (27) após descumprir, de forma reiterada, as condições impostas para o uso de tornozeleira eletrônica.
O reeducando, identificado como José da Guia Mendes da Costa, de 47 anos, conhecido como “Zé da Guia”, cumpria pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico. De acordo com informações apuradas pela reportagem, ele deixou, por diversas vezes, a bateria do equipamento descarregar — inclusive durante o período noturno — o que configura violação das regras estabelecidas pelo Poder Judiciário.
A decisão judicial que determinou a regressão destaca que o comportamento do apenado comprometeu a eficácia da monitoração eletrônica. Com isso, ele deverá cumprir o restante da pena, superior a oito anos, em regime fechado, conforme condenação pelo crime de homicídio.
Após ser localizado por agentes da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), unidade especializada da Polícia Penal, o detento foi conduzido à 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil (2ª CAPC), onde foram realizados os procedimentos legais.
Na sequência, ele foi encaminhado à Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), onde permanece recolhido e à disposição da Justiça.
O caso reforça a importância do cumprimento rigoroso das condições impostas aos apenados que utilizam monitoramento eletrônico, medida que busca garantir o acompanhamento do condenado fora do sistema prisional.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins
