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Palmas, TO
A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) promoveu, na manhã desta terça-feira, 28, um encontro com membros da equipe técnica para discutir a revisão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A reunião, realizada na própria sede da Semed, contou com a participação de representantes da gestão do Ensino Fundamental, da equipe de currículo e da coordenação técnica do Município.
O grupo reuniu para fazer a análise e o alinhamento da política municipal em conformidade com as dimensões da Resolução CNE nº 7, de agosto de 2025, que estabelece novas diretrizes nacionais para a modalidade. A revisão da política prevê a análise e o alinhamento de três eixos estruturantes: aspectos pedagógicos, mecanismos de gestão e diretrizes curriculares.
A diretora do Ensino Fundamental, Hérica Melo, explicou que as discussões da equipe técnica buscam assegurar coerência com as normas educacionais vigentes e fortalecer a oferta de uma educação voltada ao desenvolvimento pleno dos estudantes. Ela ressaltou que a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral precisa estar sustentada por uma base legal e normativa sólida.
Para isso, será necessária a edição de instrumentos normativos operacionais, como leis, decretos, resoluções e portarias. Esses documentos deverão regulamentar a política no âmbito da rede municipal, definindo responsabilidades institucionais, critérios de oferta, padrões de funcionamento, fluxos administrativos e orientações pedagógicas.
A coordenadora técnica da Elaboração, Revisão, Institucionalização e Assistência Técnica da Semed, Dra. Maria das Graças Alves dos Santos, está visitando os diferentes setores envolvidos no processo para sanar as dúvidas e orientar sobre as dimensões da resolução. Também participaram do encontro o gerente de Ensino Fundamental, Bruno Pereira Martes, e a técnica de currículo Eurenes Alves Martins.
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