A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações de um inquérito vinculado à Operação Ongs de Papel, que apurou um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar destinados à realização da temporada de praia de 2016 no município de Guaraí. O caso foi conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção e revelou indícios de superfaturamento, uso de empresas de fachada e ocultação de valores.

De acordo com o relatório final, o convênio investigado foi firmado entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil, com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil.

Esquema estruturado

As investigações apontaram que a entidade responsável pela execução do projeto utilizou empresas interpostas para simular concorrência em processos de contratação e inflar custos de serviços como montagem de palco, som e iluminação. Segundo a Polícia Civil, as empresas envolvidas não possuíam capacidade operacional compatível com os contratos e estavam registradas em nome de pessoas sem condições financeiras, sendo, na prática, controladas pelos operadores do esquema.

A apuração também revelou que o grupo utilizava mecanismos para ocultar a destinação dos recursos públicos, conferindo aparência de legalidade às contratações realizadas.

Lucro ilícito e indiciamentos

Ainda conforme o inquérito, o proveito econômico direto obtido pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil. Os valores teriam sido divididos entre integrantes da organização, representantes de empresas contratadas e um familiar do parlamentar responsável pela destinação da emenda.

Com base nas evidências reunidas, seis pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.

Desdobramentos judiciais

Por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, as investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda serão conduzidas em autos apartados.

O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual, que deverão adotar as medidas legais cabíveis.

Combate à corrupção

A Polícia Civil do Tocantins destacou que a conclusão do inquérito reforça o compromisso da instituição no enfrentamento qualificado aos crimes contra a administração pública e na proteção do patrimônio coletivo. A corporação também não descarta novos desdobramentos a partir das informações levantadas durante a investigação.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins