Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O acordo, divulgado em março de 2026, tem valor de R$ 139 milhões e vigência de 12 meses.

Segundo o Ministério Público, a apuração foi motivada por indícios de falta de transparência no processo de contratação. Entre os pontos questionados estão a ausência de justificativa para a dispensa de chamamento público, a falta de registro do procedimento no Sistema de Capacitação Funcional (SICAP) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e relatos de negativa de publicidade de atos administrativos, além de possível dissimulação de decisões em reuniões internas.

O órgão também apontou que a entidade contratada já teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de ter sido alvo de investigações pela Câmara Municipal de Itatiba (SP) e de um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público paulista. O Núcleo de Jornalismo da Agência Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Palmas e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba sobre o caso e aguarda retorno.

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• Operação da Polícia Civil apura suspeitas em contrato de terceirização das UPAs de Palmas

Paralelamente, a Polícia Civil do Tocantins investiga o caso por meio da Operação Falsa Emergência, deflagrada na última quinta-feira (21), que apura suspeitas de falsidade ideológica na formalização da parceria. De acordo com as investigações, há indícios de inserção irregular de informações em documentos para dar aparência de legalidade ao processo.

Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas.

O contrato firmado entre o município e a entidade soma R$ 139.197.927,12 e inclui a terceirização de serviços como exames laboratoriais e de imagem, locação de ambulâncias, limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e copeiragem nas UPAs.

A parceria chegou a ser suspensa pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, com determinação para que a Prefeitura retomasse a gestão direta das unidades. No entanto, a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou o risco de prejuízo ao atendimento à população em caso de mudança imediata na administração.

O Ministério Público segue com as investigações para apurar a legalidade do contrato e eventuais responsabilidades dos envolvidos.