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Justiça determina construção de canil em Aliança do Tocantins após pedido do Ministério Público

O motivo da ação é para controlar o número de cães nas ruas.

04/06/2022 às 06h52
Por: Redação Fonte: MP-TO
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Foto: Marcelo de Deus/ MP-TO
Foto: Marcelo de Deus/ MP-TO

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2019, a Justiça proferiu sentença nesta quinta, 02, determinando que o Município de Aliança do Tocantins instale um canil municipal, a fim de promover ações para controle e manejo da população de animais e impedir a transmissão de doenças.

A sentença estipula que o Município encaminhe o projeto para construção do canil no prazo de 30 dias e que, caso o ente esteja financeiramente impossibilitado de implementar o canil ainda este ano, apresente medidas para minimizar a possibilidade de propagação de doenças por animais que circulam livremente pelas ruas da cidade, além de incluir o valor da obra no orçamento do ano de 2022.

A decisão é decorrente da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça de Gurupi Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua na defesa do meio ambiente. Segundo ela, o MPTO tentou solucionar o problema de forma administrativa, propondo a elaboração de uma política pública de controle populacional de animais de rua, mas o Município se manteve inerte, não restando alternativa a não ser medida judicial.

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