
O promotor de Justiça informou que a partir da audiência feita, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) irá instaurar Procedimento Administrativo para o acompanhamento de políticas públicas nas comunidades, e, a partir das primeiras informações registradas pelos representantes das comunidades, requisitar informações ao ente responsável.
O MPTO também articulará o cadastramento eleitoral dos moradores dessas comunidades, a fim de garantir a sua participação nas eleições e, consequentemente, o exercício da cidadania.
Outra deliberação firmada no encontro foi organizar, posteriormente, inspeções nas escolas existentes nos quilombos, para avaliação de aspectos como estrutura física e merenda escolar.