O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, acusado de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A "Operação Overclean", deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), investiga o esquema milionário que teria movimentado valores expressivos no Tocantins.

O esquema milionário

Conforme a decisão judicial, Quaresemin teria favorecido uma empresa em licitações fraudulentas realizadas pelas Secretarias de Educação (Seduc) e Administração (Secad). Entre 2021 e 2024, mais de R$ 59 milhões foram repassados à empresa investigada. Documentos apontam que pessoas e empresas ligadas ao ex-secretário teriam recebido aproximadamente R$ 805,4 mil em depósitos suspeitos, indicando possível prática de corrupção.

Contratos firmados durante a gestão Mauro Carlesse sob suspeita

Dentre os contratos investigados, destaca-se um da Seduc, firmado em 2020, durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse. Inicialmente orçado em R$ 13 milhões, o contrato foi ampliado para R$ 16,9 milhões com aditivos. As investigações apontam que os pagamentos relacionados a esse contrato continuaram a ser realizados nos anos seguintes, sendo objeto de análise das autoridades.

Investigação aponta desvios sistemáticos

As investigações indicam o uso de empresas de fachada e “laranjas” para movimentar os recursos públicos desviados. A organização criminosa teria superfaturado contratos e desviado verbas de emendas parlamentares e convênios. Segundo os investigadores, o esquema se utilizava de estratégias sofisticadas para mascarar os desvios, dificultando a fiscalização.

Medidas judiciais e apreensões

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador (BA), determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo imóveis, veículos e dinheiro em espécie. Durante a operação, grande quantidade de dinheiro vivo foi encontrada em um dos alvos na Bahia, reforçando as suspeitas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Posicionamento das secretarias

A Secretaria de Administração afirmou que os processos licitatórios seguiram os trâmites legais e que pagamentos relacionados aos contratos investigados foram suspensos. A Seduc, por sua vez, declarou que o contrato foi herdado de gestões anteriores e mantido para atender demandas operacionais, enfatizando sua colaboração com as investigações. Ambos os órgãos reforçam o compromisso com a transparência e a legalidade. (Leia a integra das notas à imprensa no final da reportagem)

Impacto e próximos passos

A "Operação Overclean" evidencia a importância de mecanismos de controle e transparência na administração pública. As investigações seguem, com a expectativa de novas fases e desdobramentos que poderão atingir outras regiões e órgãos públicos. Enquanto isso, a sociedade aguarda por justiça e pelo fortalecimento das instituições para coibir práticas que prejudicam os cofres públicos e a confiança dos cidadãos.

O que diz o Governo do Estado

A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.

O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.

É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.

A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.

Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.

Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.

A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.

A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.

Secretaria da Administração do Estado do Tocantins

Secretaria de Estado da Educação