A Prefeitura de Combinado, no Estado do Tocantins, publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 745, desta segunda-feira (23), uma série de atos administrativos em preparação ao encerramento do mandato da gestão 2021/2024.

Entre os destaques, o Decreto nº 115/2024, assinado pelo prefeito Lindolfo do Prado Neto, oficializa a exoneração de Lediany Paixão Bispo Bastos do cargo comissionado de Secretária da Junta do Serviço Militar, com vigência a partir de 31 de dezembro de 2024.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação, por meio das Portarias SEMED/FME nº 0115/2024 e nº 0116/2024, determinou a suspensão de gratificações concedidas a servidores efetivos. Ueliton Felismino de Jesus, lotado na pasta, deixará de receber uma gratificação no valor de R$ 300, enquanto Andreia Aparecida da Rocha, também vinculada à Secretaria, perderá o benefício de R$ 700.

Os atos foram fundamentados em dispositivos legais da Constituição Federal e de legislações municipais que regulamentam a estrutura administrativa e as atribuições dos servidores públicos. A medida reflete os ajustes necessários à transição administrativa, garantindo a adequação da gestão para o início do próximo mandato.

Com as decisões, que passam a valer na data de publicação, a administração municipal reforça seu compromisso com a organização e o cumprimento das normas legais no encerramento do ciclo de gestão.

(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins)