A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 23ª Delegacia de Araguanã, concluiu, nesta quarta-feira (15), o inquérito policial instaurado em 2024 para apurar crimes ocorridos na Câmara Municipal da cidade. Durante as investigações, constatou-se que o então secretário-geral e tesoureiro, em 2023, efetuou transferências bancárias da conta pública para sua conta pessoal e para contas de terceiros escolhidos por ele.

Conforme explica o delegado responsável pelo caso, Gilmar Silva de Oliveira, a quebra do sigilo bancário revelou que o secretário e tesoureiro movimentou R$ 800 mil em suas contas pessoais ao longo de 2023. “Frisa-se que esse valor foi identificado somente nas contas do servidor, podendo haver movimentações adicionais em contas de terceiros”, pontua a autoridade policial.

Como funcionava o esquema

A investigação apontou que o desvio ocorria da seguinte forma: o secretário realizava transferências da conta da Câmara para um terceiro, que posteriormente devolvia o valor ao próprio secretário, recebendo uma comissão pela operação.

Com o aprofundamento das investigações, constatou-se que o agente público investigado chegou a confessar o crime e assumiu o compromisso de devolver aos cofres da Casa de Leis as quantias subtraídas.

Ameaças por dívidas contraídas em jogos eletrônicos

O investigado alegou que cometeu os desvios porque precisava do dinheiro, pois estava sofrendo ameaças de morte devido a dívidas acumuladas em jogos eletrônicos. Ele assinou um documento confessando o crime e efetuou a restituição de R$ 32 mil à conta da Câmara.

Negligência da presidência da Câmara

“Embora o presidente da Câmara Municipal de Araguanã tenha tomado algumas medidas legais cabíveis ao descobrir o caso, constatou-se que ele incorreu em negligência na gestão da conta pública. Apesar de ter suspendido o servidor e alterado as senhas bancárias, permitiu que ele continuasse realizando agendamentos de pagamentos, quando deveria ter determinado seu afastamento total até a conclusão do processo disciplinar. Essa conduta criou condições favoráveis para que o suspeito continuasse a praticar os desvios”, explicou o delegado Gilmar Silva de Oliveira.

Medidas judiciais

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial solicitou judicialmente a constrição dos bens do secretário-geral, uma vez que ele foi responsável por um considerável prejuízo à Fazenda Pública, conforme prevê a legislação vigente.

Com a conclusão do inquérito policial, o caso agora será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

“Com o encerramento deste caso, a Polícia Civil cumpre mais uma vez sua função institucional de investigar toda e qualquer prática criminosa, seja contra a vida dos cidadãos, seja contra o patrimônio público e privado. Os prejuízos causados pela conduta criminosa do investigado são de grande impacto e afetam toda a sociedade de Araguanã”, ressaltou o delegado Gilmar Oliveira.