A Prefeitura de Combinado, no Tocantins, divulgou nesta terça-feira, 25, a abertura de um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de combustíveis. O serviço será realizado por meio de um sistema informatizado e integrado, utilizando cartões magnéticos com senha, garantindo maior controle e segurança na gestão da frota de veículos do município.

A licitação, identificada como Pregão Eletrônico 001/2025 – Processo 230/2025, será conduzida pelo critério de menor taxa administrativa. Os interessados poderão acessar o edital e seus anexos diretamente na sede da Prefeitura Municipal ou pelo site oficial (www.combinado.to.gov.br).

A sessão pública para apresentação de propostas e lances ocorrerá de forma eletrônica, no dia 7 de abril de 2025, às 9h, através do site www.licitanet.com.br.

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Nomeação de fiscal de contratos

Além do aviso de licitação, o Diário Oficial Eletrônico do Município de Combinado também publicou a Portaria nº 006/2025, que designa a vereadora Silvana Soares Belo como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal. A nomeação segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.

A fiscal será responsável por acompanhar e garantir a correta execução dos contratos firmados pelo Legislativo Municipal. Conforme a portaria assinada pelo presidente da Câmara, Eli Pereira de Morais, as atividades da fiscal serão desempenhadas sem ônus aos cofres públicos, sendo consideradas de relevância pública.

O documento ainda estabelece que a fiscalização dos contratos deverá ser feita com base em todos os documentos pertinentes, incluindo o contrato assinado, edital de licitação, projeto básico ou termo de referência, proposta da contratada e eventuais aditivos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, mas tem efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025.

O Diário Oficial Eletrônico de Combinado, publicado nesta terça-feira (25), pode ser acessado integralmente através do site www.combinado.to.gov.br.