A Prefeitura de Combinado, no Sudeste do Tocantins, publicou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 106/2025, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro durante as festividades públicas promovidas no município. A medida visa garantir a segurança da população e colaborar com a atuação preventiva da Polícia Militar durante os eventos.

De acordo com o prefeito Dione Mendes da Silva, o decreto foi motivado pela necessidade de proteger os participantes das festas públicas e evitar situações de risco. “O manuseio de garrafas e copos de vidro em ambientes com grande aglomeração pode representar perigo real à integridade física das pessoas”, destacou o gestor.

A restrição se aplica a todos os bares, barracas e demais ambientes festivos abertos ao público, inclusive nas áreas do entorno dos eventos. No entanto, a proibição não se estende a festas privadas realizadas em clubes e estabelecimentos similares, desde que ocorram em ambiente fechado e com respeito à ordem pública.

O comerciante que descumprir a norma estará sujeito às penalidades previstas no artigo 330 do Código Penal Brasileiro (crime de desobediência), além de multa e outras sanções administrativas.

O decreto já está em vigor e valerá para todos os eventos públicos realizados no município a partir da data de sua publicação.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins