A Prefeitura de Combinado, localizada no sudeste do Tocantins, instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades em uma licitação realizada durante a gestão do ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto. O procedimento investigado refere-se ao Pregão Eletrônico nº 008/2024 – SRP, que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, destinados à implantação de um sistema de energia solar no município.

A instauração da Tomada de Contas atende ao Acórdão nº 601/2025-Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que apontou diversas ilegalidades no certame, registrado no sistema SICAP-LCO. O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada no fornecimento de centrais energéticas de consumo remoto, abrangendo desde o projeto executivo até a instalação, treinamento e suporte técnico, com valor estimado em R$ 2.637.734,02.

Conforme apurado pela Agência Tocantins, auditoria realizada in loco por técnicos do TCE constatou falhas graves na instalação e na execução do sistema, além da utilização de materiais de qualidade inferior à prevista na proposta vencedora. Técnicos do Tribunal também identificaram riscos de incêndio devido à instalação inadequada da rede elétrica.

O sistema foi instalado em setembro de 2024, no final da gestão do ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto, mas até o momento não foi homologado e tampouco conectado à rede da concessionária de energia elétrica. Ao invés de proporcionar economia à administração municipal, o equipamento se tornou uma despesa milionária. Atualmente, a prefeitura arca com parcelas superiores a R$ 40 mil por mês referentes ao financiamento feito junto ao Banco do Brasil para custear o projeto.

A portaria que formaliza a instauração da Tomada de Contas Especial, assinada pelo atual prefeito Dione Mendes da Silva, popular Dione do Pastel e publicada no Diário Oficial do Município em 3 de julho de 2025, ressalta que a medida busca apurar o dano ao erário e identificar os responsáveis, conforme a legislação estadual e federal vigentes. O prefeito também reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para conduzir os trabalhos, foram designados os servidores Gilmar Luiz Drebes (presidente da comissão), Maria Aparecida Silva Souza e Maydson Vinicius Vicente da Silva. A comissão terá um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis, para apresentar um relatório com os resultados da investigação.

O processo será conduzido conforme a Instrução Normativa nº 14/2003 do TCE/TO e demais normas aplicáveis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser obrigados a ressarcir os valores aos cofres públicos, além de responderem por eventuais sanções legais.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Lindolfo do Prado Neto para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins