A Justiça do Tocantins concedeu, nesta quinta-feira (11), medida liminar em mandado de segurança que garante a posse imediata do vereador Carlos Hamilton Aquino Lima como presidente da Câmara Municipal de Goiatins. A decisão foi proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da 1ª Escrivania Cível do município.

O pedido foi apresentado por um grupo de vereadores – entre eles Rubens Ferreira de Araújo, Valdivino Alves Varão, Josieides Soares Dias, Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murillo Porto Alencar e o próprio Carlos Hamilton. Eles alegaram que o então presidente da Casa, César Oliveira da Silva, destituído em sessão realizada no último dia 21 de agosto, estaria se recusando a deixar o cargo e a entregar as chaves do prédio legislativo, configurando usurpação de poder.

Na análise do caso, o magistrado reconheceu que a sessão que destituiu César Oliveira seguiu o regimento interno da Câmara, com o quórum mínimo de seis votos, e não apresentou irregularidades formais. Com base nisso, entendeu que havia probabilidade de direito e risco de instabilidade institucional para o município caso a transição não fosse cumprida.

“A manutenção do estado de instabilidade institucional no município não pode perdurar, sob pena de prejudicar a sociedade local de forma desmedida”, destacou o juiz em sua decisão.

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A liminar determina que César Oliveira realize a imediata transição da presidência, entregando as chaves da Câmara e garantindo o exercício de Carlos Hamilton como novo presidente.

O magistrado também notificou a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo de dez dias e determinou que o Município de Goiatins seja comunicado, podendo se manifestar no processo. Após essa fase, o Ministério Público terá prazo para emitir parecer antes da sentença definitiva.

Com a decisão, a Câmara de Goiatins deve encerrar o impasse político e retomar as atividades legislativas sob a nova direção.

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins