Nesta sexta-feira, 27 de setembro de 2025, a reportagem da Agência Tocantins obteve acesso a informações e documentos que revelam a situação em que a Câmara Municipal de Novo Alegre, no sudeste do Tocantins, foi recebida pelo atual presidente da Casa, no início da Legislatura 2025-2028.

De acordo com os levantamentos e imagens a que a reportagem teve acesso, a estrutura física do prédio estava em estado de abandono e completamente sucateada. Salas deterioradas, móveis danificados e problemas estruturais chamaram a atenção logo nos primeiros dias de gestão.

A situação mais crítica, entretanto, envolve a documentação do Legislativo. Registros oficiais, como atas de sessões, projetos de lei e decretos legislativos, estavam armazenados em armários no prédio, mas foram encontrados destruídos, em grande parte consumidos por pragas. Documentos imobiliários também estavam em condições irrecuperáveis.

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Outro ponto que chama a atenção diz respeito à execução da nova fachada do prédio da Câmara. Segundo orçamento realizado pela atual gestão do vereador Josemar Alves dos Santos (UB), para a realização do mesmo serviço, com a mesma qualidade e materiais, constatou-se uma diferença de mais de R$ 110 mil no valor pago pela gestão anterior, configurando indícios de superfaturamento.

Além disso, o atual presidente não recebeu nenhuma documentação administrativa ou financeira durante o processo de transição. Conforme apurado pela reportagem, o ex-presidente do Legislativo não entregou arquivos, relatórios ou qualquer tipo de informação que assegurasse a continuidade dos trabalhos legislativos. 

Diante do cenário, o caso foi denunciado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que já investigam tanto a ausência de transição e a destruição de documentos públicos quanto as suspeitas de superfaturamento em obras realizadas na legislatura anterior.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Câmara de Novo Alegre para comentar o assunto, porém, até a publicação desta reportagem, o departamento de jornalismo não havia conseguido contato com o ex-gestor do Legislativo, vereador Leonel Ferreira de Oliveira.

Nota do TCE à Impresa

Em nota à imprensa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) informou que tem a missão constitucional de assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, cumprindo seu papel fiscalizador com responsabilidade e zelo. “Entendemos que contratações diretas por meio de dispensas, inexigibilidades e requisições administrativas demonstram falta de planejamento do gestor público e devem ser tratadas como exceções. O órgão não se afastará de sua obrigação de garantir que os princípios constitucionais na execução de despesas sejam respeitados. Uma gestão planejada e em observância às regras legais assegura que os recursos públicos sejam utilizados com transparência e responsabilidade, promovendo o interesse coletivo e a eficiência na gestão pública.”

Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins