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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao prefeito de Luzinópolis, João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, conhecido como João Português (União Brasil), a exoneração de 13 servidores públicos por suspeita de nepotismo. O grupo inclui familiares do próprio prefeito e de vereadores da base aliada. A recomendação é resultado de um Inquérito Civil Público instaurado para investigar nomeações irregulares em cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários na administração municipal.
De acordo com o MPTO, as nomeações configuram flagrante ilicitude e violam as normas que proíbem o favorecimento de parentes em cargos públicos. O prefeito tem prazo de dez dias para cumprir as exonerações e encaminhar as respectivas portarias à Promotoria de Justiça.
Parentes em cargos estratégicos e falta de qualificação
O levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência do MPTO aponta que entre os nomeados estão a esposa e a cunhada do prefeito, ambas ocupando cargos estratégicos no primeiro escalão. Segundo o órgão ministerial, não foram apresentados documentos que comprovem a qualificação técnica exigida para as funções exercidas.
Os registros funcionais consultados indicam apenas “ensino médio completo” como escolaridade, o que seria incompatível com as responsabilidades atribuídas, como os cargos de Secretária Municipal da Fazenda e Fiscal de Contratos.
Vereadores também teriam indicado familiares
A investigação também identificou que o esquema se estende a cinco vereadores da base aliada. Parentes próximos desses parlamentares – entre eles esposas, filhas e sobrinhos – foram nomeados para cargos comissionados em diferentes setores da administração municipal.
O Ministério Público determinou igualmente a exoneração imediata desses servidores.
Cargos atingidos pela recomendação
No total, 13 cargos estão sob a recomendação de desligamento:
Além das exonerações, o MPTO determinou que o Executivo e o Legislativo municipais se abstenham de realizar novas nomeações que violem as regras legais de combate ao nepotismo. O prazo para cumprimento é de dez dias.
O órgão ainda solicitou que o prefeito encaminhe todas as portarias de exoneração à Promotoria no mesmo período.
Prefeitura não se manifesta
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Luzinópolis para obter um posicionamento sobre as denúncias e a recomendação do MPTO, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins
