A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na noite desta terça-feira, 06, um caso de transporte interestadual clandestino de passageiros durante fiscalização realizada no km 160 da BR-153, no município de Araguaína, norte do Tocantins.

Por volta das 21h20, a equipe da PRF abordou um ônibus Mercedes-Benz/Mpolo Paradiso que realizava viagem entre os municípios de Caxias (MA) e Brasília (DF). No interior do veículo estavam 51 passageiros, entre adultos e crianças, além de um condutor principal, um condutor auxiliar e um guia.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o transporte era realizado de forma remunerada, sem a devida autorização dos órgãos competentes. Ao serem solicitados, os responsáveis informaram não possuir licença de viagem expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nem a relação nominal de passageiros, documentos obrigatórios para esse tipo de serviço.

Embora o ônibus apresentasse Laudo de Inspeção Técnica (LIT) válido e constasse no sistema apólice de seguro de responsabilidade civil, a ausência de autorização e da lista de passageiros caracteriza o exercício irregular da atividade, o que compromete a segurança dos ocupantes, especialmente em situações de emergência ou sinistros.

Diante dos fatos, dois homens foram qualificados como autores do crime de exercício ilegal de profissão ou atividade. Ambos assinaram termo de compromisso de comparecimento em juízo e foram liberados. O veículo foi removido ao pátio, conforme previsto no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Riscos do transporte irregular

A PRF alerta que o transporte clandestino de passageiros representa sérios riscos à vida, por operar à margem da fiscalização e das normas de segurança exigidas para o transporte rodoviário interestadual. Esse tipo de serviço não garante direitos básicos aos usuários, como controle da jornada de trabalho dos motoristas, manutenção preventiva adequada dos veículos e acompanhamento por parte dos órgãos reguladores.

Segundo a corporação, combater o transporte irregular vai além do cumprimento de exigências administrativas. Trata-se de preservar vidas e assegurar a segurança de famílias inteiras. Viagens realizadas fora da legalidade podem ser interrompidas a qualquer momento e, em caso de acidentes, os passageiros podem ficar desassistidos.

A PRF orienta que os cidadãos verifiquem se o transporte contratado possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seja por meio do selo afixado na lateral do veículo ou por consulta no site da agência. A instituição segue intensificando as fiscalizações nas rodovias federais para coibir essa prática e garantir a segurança dos usuários.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins