O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A estimativa de receita e a fixação de despesas para o próximo ano somam R$ 19,58 bilhões, representando um crescimento de R$ 2,19 bilhões em comparação à LOA de 2025, o equivalente a um aumento de 12,6%. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14.

Do total previsto, R$ 11,97 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 7,61 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, garantindo recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais e para a execução das ações consideradas prioritárias pelo Governo do Estado.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a Lei Orçamentária de 2026 consolida as principais prioridades do Executivo no último ano de gestão. “Este é um orçamento para cuidar das pessoas, garantir o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços e concluir investimentos estruturantes, na Educação, na Saúde e na infraestrutura, com ações contínuas de melhoria das rodovias estaduais, como a ponte que liga o Vale do Araguaia à capital, Palmas, além de fortalecer a infraestrutura dos municípios, deixando bases sólidas para o futuro do Tocantins”, afirmou.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, explicou que a sanção da LOA encerra de forma regular o processo legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O ato consolida um instrumento essencial de planejamento, assegurando transparência, previsibilidade e segurança jurídica à execução orçamentária e à implementação das políticas públicas no exercício financeiro de 2026”, reforçou.

Divisão por Poderes

Formalizada pela Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual consolida-se como o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas estaduais para o exercício de 2026.

Dos R$ 19,58 bilhões previstos, R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro. Desse montante, R$ 9,54 bilhões serão destinados ao Poder Executivo; R$ 899,3 milhões ao Poder Judiciário; R$ 449 milhões à Assembleia Legislativa; R$ 265,1 milhões ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO); R$ 366,9 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE/TO); e R$ 248,7 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE/TO).

Áreas priorizadas

Entre as áreas que receberão maior volume de recursos, a Saúde se destaca com R$ 3,3 bilhões, atendendo ao percentual mínimo constitucional de 12%. A Educação aparece como a segunda maior área contemplada, com R$ 2,7 bilhões, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Já a Segurança Pública contará com R$ 2,1 bilhões, distribuídos entre a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Receitas

O orçamento de 2026 projeta um crescimento de R$ 2,19 bilhões em relação ao exercício anterior, impulsionado pelo avanço do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que tem refletido positivamente na arrecadação de recursos próprios — como impostos, taxas e contribuições de melhoria —, além do aumento das transferências correntes e de operações de crédito.

Com a sanção da LOA e a revisão do PPA, o Governo do Tocantins reforça o compromisso com o planejamento, a responsabilidade fiscal e a continuidade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins