A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, na tarde desta quarta-feira, 22, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua, organizada pela Superintendência de Proteção Social Especial.

Durante o encontro, foram apresentados o panorama e o diagnóstico da população em situação de rua no Município, elaborados a partir da análise sistematizada dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Também foram realizadas a leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, além da deliberação sobre a validação final do Plano de Ação Intersetorial.

O secretário-executivo da Sedes, Amilson Rodrigues, destacou a importância da atuação conjunta com abordagem humanizada. “O comitê é essencial diante do aumento da população em situação de rua. Precisamos fortalecer a atuação entre as secretarias e as políticas públicas. É necessário agir de forma articulada e humanizada”, pontuou.

Continua após a publicidade

A superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque, enfatizou o papel do comitê no fortalecimento das ações voltadas a esse público. “Esse espaço é fundamental para consolidar a política de atendimento à população em situação de rua. Trata-se de uma atuação intersetorial, que envolve diversas secretarias e parceiros externos, em uma construção coletiva para ampliar e qualificar as ações no Município”, explicou.

O secretário da Seirdh, José Eduardo de Azevedo, ressaltou os avanços na organização das ações. “A reunião representa um avanço na forma como o Município organiza a resposta à população em situação de rua. O relatório apresentado pela equipe da Sedes traz um diagnóstico consistente, que qualifica o debate e orienta decisões com mais precisão. Ao mesmo tempo, a construção do Plano de Ação aponta para um caminho mais estruturado, com integração entre as áreas e definição de prioridades. Isso nos dá um norte mais claro para consolidar políticas públicas que garantam cuidado, acesso a direitos e estratégias efetivas de enfrentamento dessa realidade”, afirmou.

Comitê
O comitê, instituído em agosto por meio do Decreto nº 2.742, é coordenado pela Sedes e conta com representantes do poder público municipal e estadual, além da sociedade civil. Entre as atribuições, estão acompanhar e monitorar a população em situação de rua no Município; propor medidas que garantam a articulação entre programas e políticas públicas; e receber e encaminhar denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes.